Aviso 14632/2012, de 31 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 211/2012, Série II de 2012-10-31.
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Data:
2012-10-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço da licenciada Carla Sofia Dias Barata da Silva Duarte no cargo de chefe de divisão da Unidade de Planeamento, Controlo e Gestão Administrativa e Financeira
Aviso 14632/2012
Renovação da comissão de serviço da licenciada Carla Sofia Dias Barata da Silva Duarte no cargo de chefe de divisão da Unidade de Planeamento, Controlo e Gestão Administrativa e Financeira.
Para os devidos efeitos, torna -se público que, por despacho de 27 de março de 2012, foi renovada a comissão de serviço à licenciada Carla Sofia Dias Barata da Silva Duarte como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de Chefe de Divisão da Unidade de Planeamento, Controlo e Gestão Administrativa e Financeira, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 39.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, e no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicado pelas Leis 51/2005, de 31 de agosto e 64/2011, de 22 de dezembro.
A renovação da comissão de serviço tem em consideração o elevado desempenho revelado na comissão anterior, traduzido em relatórios e pareceres, demonstrativos das diversas atividades prosseguidas pela Divisão bem como os excelentes resultados obtidos.
A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 24 de dezembro de 2011.
23 de outubro de 2012. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Deolinda Maria Picado.
206485374
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1360035.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-12-28 -
Lei
66-B/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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