Despacho (extrato) n.º 13790/2012
Considerando que se encontra em curso o processo de reorganização dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme decorre do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro e que é necessário garantir o regular e normal funcionamento dos serviços, foi nomeado, por despacho de 11 de outubro de 2012, da diretora-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com efeitos a 15 de outubro de 2012, em regime de substituição, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o licenciado, José Manuel Domingues Quaresma, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Administração -, do mapa de pessoal da ex- Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, criado pela Portaria 219-D/2007, de 28 de fevereiro.
A presente nomeação tem como suporte a síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
17 de outubro de 2012. - A Chefe de Divisão de Organização e Informática, Isabel Valentim.
Síntese curricular
Nome: José Manuel Domingues Quaresma
Habilitações Académicas - Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, em março de 1994.
Formação complementar:
Mestrando em "Economia Monetária e Financeira", no Instituto Superior de Economia e Gestão;
Frequentou ações de formação, designadamente "Construção dos QUAR através dos BSC", "Auditor Interno da Qualidade", "O regime da Administração Financeira do Estado", "O SIADAP", "FORGEP, com a classificação final de 16 valores", "O novo código dos contratos públicos", "CoaChing".
Carreira profissional:
De maio de 1994 a setembro de 2006, exerceu funções na Direção-Geral do Tesouro, detendo, desde outubro de 2005, a categoria de Técnico Superior do Tesouro Especialista;
De maio de 1994 a outubro de 2001, no Núcleo de Gestão de Créditos;
De novembro de 2001 a maio de 2003, no Núcleo de Recuperações de Créditos;
De junho de 2003 a setembro de 2006, na Direção de Apoios Financeiros, Núcleo de Bonificações e Incentivos;
Outubro de 2006, requisitado pela Secretaria-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, exercendo funções de coordenação da Área Financeira e Patrimonial e a responsabilidade direta pela gestão orçamental desta Secretaria-geral, substituindo o Diretor dos Serviços de Recursos nas suas faltas e impedimentos;
Maio de 2007, Chefe de Divisão dos Recursos Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em regime de substituição;
Em 20/05/2009, nomeado em comissão de serviço, Chefe de Divisão dos Recursos Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Julho de 2011, Chefe do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em regime de substituição.
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