Por força da alínea e) do n.º 2.º do artigo 4.º do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, foi a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve objeto de reestruturação no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Pública, tendo a sua estrutura nuclear sido definida pela Portaria 305/2012, de 4 de outubro, e a sua estrutura flexível definida por meu despacho de 5 de outubro de 2012.
Assim, nos termos do determinado no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em substituição, os dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau desta Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, a seguir discriminados:
(ver documento original)
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
5 de outubro de 2012. - O Diretor Regional, Fernando Severino.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Lino Júlio Ferreira Camacho.
Formação Académica:
Bacharelato em Ciências Agrárias.
Formação Complementar:
Auditor da Qualidade.
Experiência Profissional:
Desde 01 de março de 2007 até à presente data - Coordenador do Núcleo de Informação e Divulgação da DRAP Algarve;
De 29 de maio de 2004 a 28 de fevereiro de 2007 - Chefe de Divisão de Documentação, Informação e Relações Públicas;
De 4 de fevereiro a 28 de maio de 2004 - Chefe da Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos;
De 28 de julho de 2003 a 03 de fevereiro de 2004 - Responsável pela Divisão de Formação e Gestão dos Recursos Humanos, da Direção Regional de Agricultura do Algarve;
Desde 01 de abril de 2003 - Assessor da Direção da DRAALG, para a Informação, Divulgação e Relações Exteriores;
01 de outubro de 1999 a 30 de março de 2003 - Licença sem vencimento concedida pela DRAALG, tendo desenvolvido ações como consultor nas áreas da Gestão da Qualidade, Gestão Ambiental, Implementação de Planos HACCP e Formação Profissional;
Março de 1996 a 30 de setembro - Colocado na Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural e na Direção de Serviços de Planeamento da DRAALG;
Março de 1993 a março de 1995 - Chefe da Zona Agrária do Centro do Algarve, como Chefe de Divisão, em comissão de serviço;
Março de 1992 a março de 1993 - Chefe da Zona Agrária de Tavira, como Chefe de Divisão, em comissão de serviço, tendo a partir de outubro acumulado a chefia da Zona Agrária de Loulé, por reforma do seu titular;
Outubro de 1985 a março de 1992 - Chefe da Zona Agrária do Nordeste Algarvio, como Chefe de Divisão, em comissão de serviço. Neste mesmo período foi responsável pela implementação de algumas componentes do Programa Integrado do Desenvolvimento Algarvio (PIDR/NA);
Março de 1993 a outubro de 1993 - Responsável pela Zona Agrária do Nordeste Algarvio;
Março de 1999 a março de 1993 - Gestor das Unidades de Exploração Agrícola da DRAALG, nomeadamente, Alvor, Paul e Vila do Bispo;
Outubro de 1998 a março de 1999 - Colocado na Divisão de Produção Animal em Portimão, no apoio a instalação dos desalojados das ex. colónias que recorreram aos apoios CIFRE/Banca;
Julho de 1977 a setembro de 1978 - Venda e transporte de madeiras exóticas através da empresa MADEINORTE - Madeiras do Norte, Lda. Em Fão, Esposende;
Janeiro de 1976 a julho de 1977 - Coordenador do Recenseamento dos Desalojados oriundos das ex-colónias, através do GIPA - Gabinete de Informação e Planeamento de Alojamentos, do Alto Comissariado para os Desalojados;
Novembro de 1975 a janeiro de 1976 - Fábrica de Botões Armindos, Lda., em Famalicão;
Abril de 1975 a outubro de 1975 - Gerente da Fazenda Ompupa, em Cunene, Angola;
Junho de 1973 a junho de 1974 - Estágio no Centro de Inseminação Artificial de Angola, em Nova Lisboa.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Vítor Manuel da Encarnação Vicente.
Data e local de nascimento: 06-10-1956 - Aljezur/Faro.
Habilitações Literárias:
Bacharel em Ciências Agrárias - Curso da ex-Escola de Regentes Agrícolas de Évora, certificado em 19 de julho de 1977 com a classificação de 13,6 valores.
Formação Académica:
Concluído o ensino primário e preparatório, ingressou na escola Industrial e Comercial de Lagos, frequentando o Curso Geral de Eletricidade, após o que ingressou na Escola Agrícola de Évora, onde para além das áreas normais do curso frequentou também com aproveitamento as disciplinas do antigo sétimo ano dos Liceus, tendo terminado o curso na referida Escola Agrícola em 19 de julho de 1977 com a classificação de 13,6 valores.
Atividade Profissional:
Tem desenvolvido a sua atividade profissional na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, desempenhando as seguintes funções:
Técnico do Núcleo de Extensão rural de Aljezur, de meados de 1978 a setembro de 1990;
Chefe de Zona Agrária (Chefe de Divisão) de setembro de 1990 a fevereiro de 1997;
Técnico da Zona Agrária de Aljezur de fevereiro de 1997 a janeiro de 2003;
Supervisor do Agrupamento Zonas Agrárias Barlavento, (equiparado para efeitos de vencimento a Diretor de Serviços) de janeiro de 2003 a março de 2007;
Técnico da Delegação de Portimão - Núcleo de Aljezur, de março de 2007 a fevereiro de 2008;
Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços na Câmara Municipal de Vila do Bispo de março de 2008 a outubro de 2012.
Outras Atividades Relevantes:
Membro da Assembleia Municipal de Aljezur, desde 2005 até a presente data;
Presidente da Assembleia Municipal de Aljezur, durante um mandato. (1998-2001);
Vereador da Câmara Municipal de Aljezur, durante dois mandatos. (1990-1997);
Comandante dos Bombeiros Voluntários de Aljezur, durante 10 anos na década de oitenta;
Nomeado em 1985, 2.º substituto do Comandante Operacional do Barlavento Algarvio, funções que desempenho até pedir a demissão em 1990;
Delegado para o setor das Florestas, da Federação dos Bombeiros do Algarve, nos anos oitenta;
Participou nos Órgãos Sociais da Associação humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aljezur, desde 1986 a 2008.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Bernardo Manuel Antunes Marques Fialho.
Data e local de nascimento: 16-12-1960 - Lisboa.
Formação Académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 24 de outubro de 1984;
Pós-Graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional, na Perspetiva da União Europeia, em julho de 1995, pela Universidade de Évora
Experiência Profissional:
2008-2012: Consultor Jurídico no Núcleo de Contencioso do Ministério da Agricultura;
2005-2008: Exercício de funções jurídicas na Circunscrição Florestal do Sul da Direção-Geral dos Recursos Florestais, em apoio direto ao Diretor da Circunscrição e, em casos pontuais, ao Diretor-Geral dos Recursos Florestais;
2002-2005: Coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico da Direção Regional de Agricultura do Alentejo;
2001-2002: Exercício de funções jurídicas no Núcleo de Apoio Jurídico da Direção Regional de Agricultura do Alentejo;
1995-2001: Exercício de funções jurídicas na Divisão de Gestão e Estruturação Fundiária da Direção Regional de Agricultura do Alentejo;
1993-1995: Exercício de funções jurídicas e de acompanhamento de processos de OP e AP, na Divisão de Associativismo e Formação Profissional da Direção Regional de Agricultura do Alentejo;
1992-1993: Assessor do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação;
1988-1992: Exercício de funções jurídicas na Direção de Serviços de Gestão e Estruturação Fundiária da Direção Regional de Agricultura do Alentejo;
1987-1988: Responsável pela área de Recursos Humanos e Património da Delegação Regional do Alentejo do IEFP;
1987: Exercício de funções em prestação de serviços, como jurista, na Direção Regional de Agricultura do Alentejo; exercício da advocacia;
1985-1987: Serviço Militar Obrigatório na Marinha de Guerra Portuguesa; Estágio de Advocacia na Ordem dos Advogados, concluído em julho de 1987.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Rui Miguel dos Santos Mota e Costa.
Data de nascimento: 26-07-1969.
Categoria: Técnico superior.
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Florestal, na UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Experiência Profissional:
Técnico superior no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PRODER, desde fevereiro de 2010 até à atualidade;
Técnico superior na Direção Regional de Agricultura do Algarve, a exercer funções na sua categoria profissional na Direção de Serviços de Inovação e Competitividade (DSIC), entre maio de 2007 e 14 de fevereiro de 2010;
Técnico superior no IFADAP/INGA, a exercer funções na sua categoria profissional na Direção Regional do Algarve - Faro, entre fevereiro 2006 a maio 2007;
Destacado em Lisboa, no IFADAP/INGA, no âmbito da equipa do SIADRU que desenvolveu as ferramentas informáticas de análise de projetos no âmbito do QCA III, entre janeiro 2004 a fevereiro 2006. Foi responsável pelo desenvolvimento dos formulários digitais e modelos de análise para os programas POAGRO (Ações 3.1, 3.2, 3.3 e 3.6), PORC-AIBT (Ações 1, 2, 3, 4 e 10), POAGRIS (Ações 3.1 e 3.2), PRODESA (Ação 3.1) e POPRAM (Ação 6.1);
Técnico superior do IFADAP, a exercer funções na sua categoria profissional na Direção Regional do Algarve - Faro, entre outubro 1997 a janeiro 2004;
Responsável técnico da Associação Florestal do Cavado - FORESTIS, entre julho 1996 a outubro 1997;
Professor da disciplina de Físico-química na Escola Secundária de Vinhais, entre outubro 1995 e julho de 1996.
Formação profissional relevante:
Curso "Novo Regime da Contratação Pública" (2012);
Curso "Novo Sistema de Normalização Contabilística" (2012);
Curso "Balanced Scorecard" (2009);
Curso "Intervenção e Gestão Ambiental" (2003);
Curso "Cartografia Digital" (2002);
Curso "Intervenções silvícolas na luta contra incêndios" (1997);
Curso "Aplicações de GPS na Floresta" (1997);
Curso "Novos Usos na Floresta - Para uma Economia de Diversidade" (1996).
Nota curricular
Identificação:
Nome: Helena Margarida de Jesus Lopes.
Data de nascimento: 20-12-1972.
Categoria: Técnica superior.
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Florestal, na UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Experiência Profissional:
Técnica superior no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PRODER/PRRN, desde março de 2012 até à atualidade;
Técnica superior na Direção Regional de Agricultura do Algarve, a exercer funções na sua categoria profissional na Direção de Serviços de Inovação e Competitividade, entre junho de 2007 e fevereiro de 2012;
Técnica superior no IFADAP, a exercer funções na sua categoria profissional na Direção Regional do Algarve - Faro, entre maio de 2001 a maio de 2007;
Técnica superior no IFADAP a exercer funções na sua categoria profissional na Direção Regional do Ribatejo e Oeste - Santarém, entre janeiro de 1999 a abril de 2001;
Técnica superior na Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste a exercer funções na área dos incêndios florestais na Direção de Serviços das Florestas/Divisão de Proteção e Conservação Florestal - Santarém, entre 1 de julho e 31 de dezembro de 1998.
Formação profissional relevante:
Curso "SIG: Geomedia e ArcView" (2011);
Curso "O Novo Sistema de Normalização Contabilística" (2010);
Curso "Novo Regime da Contratação Pública" (2009);
Curso "Controlos Contabilísticos" (2006);
Curso de "desenvolvimento Rural, Caça, Conservação e Turismo da Natureza" (2004);
Curso "Intervenção e Gestão Ambiental" (2003);
Curso "Cartografia Digital" (2002);
Workshop "Funções e Ordenamento de Zonas Ripárias".
Nota curricular
Identificação:
Nome: Celestino da Cruz Benjamim Soares.
Data e local de nascimento: 14-09-1968 - Olhão, Portugal.
Formação Académica:
Engenheiro Agrícola - Universidade de Évora (1993). Mestre em proteção integrada - Instituto Superior de Agronomia (1998).
Carreira profissional:
Assessor da carreira de Engenheiro do quadro de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, desde 1 de março de 2007;
Chefe de Divisão de Proteção das Culturas da Direção Regional de Agricultura do Algarve (de 2 de setembro de 2002 a 28 de fevereiro de 2007);
Chefe de Divisão de Sanidade Vegetal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (de 12 de abril de 2007 a 7 de outubro de 2012).
Atividade profissional:
Responsável pela execução prática das ações desenvolvidas no Campo de Demonstração de Proteção Integrada de Citrinos, instalado no Centro de Experimentação Agrária de Tavira, no âmbito das Medidas Agroambientais Reg. (CEE) 2078/92 (1995-1999);
Participou em equipas técnicas de projetos IED: programas PAMAF, PRAXIS XXI, INTERREG II, AGRO, INTERREG III e PRODER, relacionados com temas de grande importância na área da Proteção das Culturas, os quais constam em trabalhos publicados e nos relatórios dos projetos em colaboração com as Instituições - ex-DGADR, ex-INRB, ISA e UAlg;
Participou nas atividades da Estação de Avisos Agrícolas do Algarve, tendo assumido a responsabilidade desta Estação, a partir de setembro de 2002;
Foi responsável Técnico dos seguintes projetos:
AGRO - medida 8.2 - Componente 3 - Projeto n.º 2001 09 007404 6 "Modernização e reforço da capacidade do Serviço Nacional de Avisos Agrícolas";
AGRO - medida 8.2 - Componente 3 - Projeto n.º 2005 09 0012104 "Modernização e reforço da capacidade do serviço Nacional de Avisos Agrícolas";
AGRO - medida 8.1 - n.º 29 "Gestão da flora adventícia e envolvente do pomar de citrinos com vista ao fomento da limitação natural dos inimigos da cultura" (componente DRAALG);
INTERREG - III - A - ANDALGHORT "Produção integrada e proteção fitossanitária em culturas hortofrutícolas na Andaluzia e Algarve";
PRODER - Ação 4.2.2 - Redes Temáticas "FITOREGA" e CERTINET" (ambos em curso).
Participou em palestras, ações de sensibilização e de formação dirigidas a Técnicos, Agricultores e suas Associações, monitorando temas relacionados com a proteção das culturas;
Orientou de tirocínios de alunos de várias universidades do País, sobre temas relacionados com a área da proteção das culturas;
Participou como membro da comissão de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo Centro de Citricultura no âmbito do projeto INTERREG II n.º 99.095 907.4 - Luta Autocida contra a mosca do Mediterrâneo;
Participou no Grupo de Trabalho dos Serviços Agro-Meteorológicos, presidido pela DGPC - Despacho 11 919/2004 (2.ª série), de 18 de junho;
Participou como membro da comissão organizadora do Congresso Nacional de Citricultura que teve lugar na UAlg (Gambelas - Faro), nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2000 e do II Congresso Nacional de Citricultura (24 a 26 janeiro de 2008, Universidade do Algarve - Campus de Gambelas);
Participou como membro da comissão organizadora da Reunião do Grupo de Trabalho OILB srop sobre "Proteção Integrada de Citrinos" que teve ter lugar no ISA (Lisboa), em 26 e 27 de setembro de 2005;
Participou em vários congressos e seminários, onde apresentou várias comunicações;
Participação nas ações obrigatórias, decorrentes das atribuições funcionais das respetivas áreas em que tem desenvolvido atividade (Divisão de Proteção das Culturas, Divisão de Controlo Fitossanitário e Divisão de Sanidade Vegetal);
Participou no Grupo de Trabalho das Alterações climáticas - Sanidade Vegetal coordenado pela DGADR (2011/2012);
Foi nomeado inspetor fitossanitário, em 1 de agosto de 2011, pela ex DGADR.
Outras funções:
No ano letivo de 1994/95 lecionou as disciplinas de Ciências Naturais (7.º Ano) e, Ciências da Terra e da Vida e Técnicas Laboratoriais de Biologia (10.º Ano), na Escola C + S Dr. João Lúcio na Fuseta;
Participou no "Consultants meetig on racional supply of sterile flies for medfly SIT in the Mediterranean Basin" que teve lugar na Agência Internacional de Energia Atómica, em Viena (Áustria), nos dias 14 e 15 de agosto de 2000;
Participou no Curso de Formação Profissional - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo INA, de 8 de maio a 30 de julho de 2006.
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