Por força da alínea e) do n.º 2.º do artigo 4.º do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, foi a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve objeto de reestruturação no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Pública, tendo a sua estrutura nuclear sido definida pela Portaria 305/2012, de 4 de outubro.
Determina o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessam por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda.
Assim, determino a manutenção das comissões de serviço dos dirigentes intermédios de 1.º grau desta Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, a seguir discriminados:
(ver documento original)
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
5 de outubro de 2012. - O Diretor Regional, Fernando Severino.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Júlio Manuel Isidoro Cabrita
Data e local de nascimento:13/09/56 - freguesia de Paderne, concelho de Albufeira.
Residência: Faro
Formação Académica:
Licenciatura em Agronomia em 1981 pelo Instituto Superior de Agronomia de Lisboa.
Estágio Curricular:
1981 - Projeto Luso - Alemão de Horto - fruticultura - setor de economia - 6 meses.
Experiência Profissional:
1981/92 - Técnico de Análise de Projetos no Ifadap - Algarve;
1992/94 - Sub-Diretor Regional de Agricultura do Algarve;
1994/2007 - Diretor Regional do Ifadap - Algarve;
07/2007 a 12/08 - Responsável da DSIC (Direção de Serviços de Inovação e Competitividade) na DRAPALG (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve;
2009 a 3/2010 - Diretor de Serviços de Inovação e Competitividade (DSIC) na DRAPALG,em regime de substituição;
3/2010 até à presente data - Diretor de Serviços de Inovação e Competitividade (DSIC) na DRAPALG, por concurso público.
Formação Profissional:
1982/83 - Gestão Dinérgica para Dirigentes - 40 horas;
1996 - Garantias das Operações de Crédito - 12 horas;
1996 - Desenvolvimento de Equipas - 16 horas;
2001 - Avaliação de Empresas e Análise de Risco - 30 horas;
2005/06 - Gestão Documental-Smartdocs-V3 - 18 horas;
2004 - Novo Modelo de Avaliação dos Funcionários Públicos-Siadap - 8 horas;
2005 - Seminário de Alta Direção - 40 horas;
2010 - Internet e Correio Eletrónico - 18 horas;
2010 - Planeamento,Controlo e Gestão de Resultados - 30 horas;
2011 - Gestão,Planeamento e Recrutamento na Administração Pública - 30 horas.
Nota curricular
Identificação:
Nome: José Manuel Entrudo Fernandes
Naturalidade: Tavira.
Data de Nascimento: 11 de novembro de 1951.
Formação Académica:
1977 - Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia.
Carreira Profissional:
Chefe de Divisão de Controlo Fitossanitário da Direção Regional de Agricultura do Algarve (1997-2007);
Chefe de Divisão de Proteção das Culturas da Direção Regional de Agricultura do Algarve (1993-1997);
Chefe de Divisão de Proteção da Produção Agrícola da Direção Regional de Agricultura do Algarve (1986-1993);
Assessor principal do quadro de pessoal da Direção Regional de Agricultura do Algarve, desde 1993;
Diretor de Serviços de Agricultura e Pescas da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (março de 2007 a outubro de 2012).
Experiência Profissional:
Foi responsável Técnico de diversos projetos IED: programas Reg. (CEE) 2078/92, PAMAF, PRAXIS XXI, INTERREG II e AGRO, em colaboração com as Instituições - exDGPC, exINIA-EAN, ISA e UAlg, relacionados com temas de grande importância na área da Proteção das Culturas, os quais constam em trabalhos publicados e nos respetivos relatórios;
É responsável técnico do projeto PRODER SULCASTAS n.º 18999 - componente DRAPALG;
Foi-lhe atribuída pela DRAALG a distinção "Funcionário do Ano 2002";
Foi nomeado para integrar a Comissão Coordenadora sectorial sobre Produtos Geneticamente Modificados, em representação da DRAALG;
Foi nomeado Interlocutor permanente do Conselho Técnico do MADRP para os Recursos Genéticos Agrários, das Pescas e Aquicultura, em representação da DRAALG;
Foi nomeado, em 1993, para integrar um grupo de trabalho, tendo por missão equacionar as questões ligadas aos citrinos produzidas no Algarve;
Foi nomeado, em 1991, para integrar comissão do programa de melhoramento de produção e comercialização de horticultura e citricultura do Algarve (2.ª fase) - projeto de produção de plantas - viveiros de hortícolas;
Foi nomeado interlocutor regional no Programa Nacional de Produção de Materiais de Propagação Vegetativa;
Desde 1987 que orienta tirocínios de alunos de várias Universidades (bacharelatos e licenciaturas - ramo Proteção das Plantas) e estágios profissionais;
Assumiu desde abril de 1987 até setembro de 2002 a responsabilidade da Estação de Avisos Agrícolas do Algarve;
Foi nomeado pelo despacho interno n.º 8/84, Coordenador do grupo de trabalho para a elaboração do projeto de citricultura, integrado no Programa de Comercialização em Horticultura e Citricultura - Ajudas de Pré-Adesão à CEE;
Desde 1981 que participa como formador em palestras, ações de sensibilização e de formação dirigidas a Técnicos, Agricultores e suas Associações, monitorando temas relacionados com a proteção das culturas;
Desde 1981/11/11, por despacho do Secretário de Estado da Produção Agrícola, desempenha funções de Inspetor Fitossanitário.
Outras funções:
Participou como membro da comissão organizadora de diversos Eventos (1as Jornadas de Produção Agrícola do Algarve - 1992, 1.º Congresso de Citricultura - 1993, II Congresso Iberoamericano e III Congresso Ibérico de Ciências Hortícolas - 1997, Congresso Nacional de Citricultura - 2000, Reunião do Grupo de Trabalho OILB srop sobre "Proteção Integrada de Citrinos" - 2005, II Congresso Nacional de Citricultura - 2008);
Participou em vários congressos e seminários, onde apresentou várias comunicações;
Participou no "Consultants meetig on racional supply of sterile flies for medfly SIT in the Mediterranean Basin" que teve lugar na Agência Internacional de Energia Atómica, em Viena (Áustria), nos dias 14 e 15 de agosto de 2000;
Participou no Curso de Formação Profissional - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo INA, de 8 de maio a 30 de julho de 2006.
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