Por força da alínea e) do n.º 2.º do artigo 4.º do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e do Por força da alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, foi a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve objeto de reestruturação no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Pública, tendo a sua estrutura nuclear sido definida pela Portaria 305/2012, de 4 de outubro, e a sua estrutura flexível definida pelo despacho interno n.º 18/2012, de 5 de Outubro de 2012.
Determina o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessam por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda.
Assim, determino a manutenção das comissões de serviço dos dirigentes intermédios de 2.º grau desta Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, a seguir discriminados:
(ver documento original)
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
5 de outubro de 2012. - O Diretor Regional, Fernando Severino.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Miguel Cristiano Silva Estevão
Formação Académica:
Licenciatura em Gestão Financeira pela Universidade do Algarve com a classificação final de 14 valores.
Experiência Profissional:
No período de dezembro 1997 a maio 2002- foi colocado, por Despacho, na Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, desempenhando funções de controlo financeiro dos projetos comunitários em que a Direção Regional de Agricultura do Algarve era a entidade beneficiária.
Em 20 de janeiro de 1998, ao abrigo do Despacho Interno n.º 02/98 - Colaborou em estudo realizado sobre a receita da Direção Regional de Agricultura do Algarve.
Em 24 de novembro de 2000-Integrou o grupo de trabalho criado para apoio à introdução do Euro na Direção Regional de Agricultura do Algarve.
A, 17 de maio de 2002, por despacho, passou a desempenhar as funções inerentes à Chefia da Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, nos impedimentos e ausências da titular do Cargo, acumulando com as funções que já desenvolvia nesta Divisão.
No período de 06 de novembro de 2002 a 28 de fevereiro de 2007, desempenhou as funções de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, inicialmente em regime de substituição (por 6 meses) e subsequentemente, por nomeação em comissão de serviço, mediante concurso com efeitos a partir de 21 de maio de 2004 (Despacho 12923/2004).
No período de 01 de março a 11 de abril de 2007, deixou de executar as funções dirigentes, no seguimento da reestruturação dos Serviços tendo no entanto, assegurado a coordenação das linhas de trabalho determinantes em curso no âmbito da extinta Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental.
Em 12 de abril de 2007, foi nomeado na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, em regime de substituição, para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, Unidade Orgânica com as competências supervenientes do n.º 3 do 2.º ponto do Despacho 10007/2007.
No dia 12 de julho de 2010, foi provido para o cargo de Direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve no âmbito do procedimento de seleção publicitado no Aviso 5198/2010 D.R. 2.ª série, n.º 49, de 11 de março, funções que desempenha até à presente nomeação.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria Laura Soares Dias Mestre
Data e local de nascimento: 24-04-1964 - Tavira.
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Hortofrutícola pela Universidade do Algarve.
Mestrado Escolar em Economia Agrária e Sociologia Rural pelo Instituto Superior de Agronomia e seguinte experiência profissional:
Experiência Profissional:
De 2010 até à data exerceu funções de Chefe de Divisão de Controlo, na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, onde também foi coordenadora da área dos controlos aos investimentos e controladora de 2007 a 2010.
Entre 2003 e 2007, foi coordenadora e auditora da área do Controlo de 1.º Nível no Instituto de Financiamento e Apoio à Agricultura e Pescas, onde também foi técnica analista de projetos entre 1995 e 2003.
De 1990 a 1995 exerceu funções de docente no ensino Universitário e Secundário.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Florentino Guerreiro Valente
Data e local de nascimento: 20-11-1952 - Loulé;
Formação Académica:
Mestre em Economia e Gestão Aplicadas, especialidade Agronegócio, pela Universidade de Évora.
Licenciado em Gestão de Empresas, com especialização na área de Gestão Financeira, pela Universidade Aberta;
Engenheiro Técnico Agrário, Escola Superior Agrária de Santarém.
Experiência profissional:
Em 10 de agosto de 2010 foi nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Estudos e Programação na DRAPALG.
De abril de 2009 até 10 de agosto de 2010 foi nomeado em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Estudos e Programação na DRAPALG.
De 1996 a 2009 - Técnico Superior da Divisão de Estudos e Programação da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
De 1980 a 1996 - Técnico da RICA (Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas) na Direção Regional de Agricultura do Algarve.
Atividade Profissional Desenvolvida
Desde 1980 na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALG), com funções predominantemente nas áreas da economia agrária, nomeadamente, na elaboração de contabilidades agrícolas, no âmbito da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas, na determinação das Margens Brutas Standard, Valor de Produção Padrão e Custos de Produção das principais produções vegetais e animais da região.
Monitor de cursos de jovens empresários agrícolas, nas áreas da contabilidade agrícola, gestão da empresa agrícola e fiscalidade.
Realização de diversos estudos técnico -económicos de caráter regional, relacionados com a agricultura e participação em vários trabalhos focalizados na definição das estratégias regionais, nas fases preparatórias dos Quadros Comunitários de Apoio.
Coordenação e execução de trabalhos nas áreas das Estatísticas Agrícolas, RICA e SIMA.
Formação Profissional Relevante:
Gestão, Planeamento e Recrutamento na Administração Pública, 2011;
Rica - Revisão de Conceitos e Metodologia, 2011;
Curso de Formação em Contabilidade Agrícola e utilização do sistema "Gestagro", 2011;
O Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), 2010;
I Colóquio de Agricultura Biológica do Algarve, 2008;
Tecnologias de Informação em Gestão Florestal Sustentável no Algarve, 2005;
Introdução aos Sistemas de informação Geográfica, 2000;
Subsídio ao Rendimento dos Produtores Agrícolas, 1999;
Curso "Política Agrícola Comum", 1997;
Curso de Contabilidade Analítica para a Agricultura, 1996;
Ação de Formação "Controlo de Qualidade da Informação de Contabilidades Agrícolas", 1995;
Curso de Enquadramento Fiscal da Empresa Agrícola, 1994;
Ação de Formação no âmbito dos Inquéritos à Horticultura Intensiva do Instituto Nacional de Estatística 1992;
Curso de Agricultura e Ambiente, 1992;
Curso de Aperfeiçoamento Psicopedagógico de Formadores, 1990;
Curso de Fiscalidade no Setor Agrícola, 1990;
Curso de Gestão da Empresa Agrícola - Nível II, 1989;
Curso "Gestagro" - Sistema Informatizado de Contabilidade de Gestão para Empresas Agrícolas, 1989;
Curso de "Contabilidade de Gestão", 1988;
Curso de Especialização em Contabilidade Agrícola, 1986;
Curso de Introdução à Contabilidade de Empresas Agrícolas, 1984.
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