Declaração de Retificação 1281/2012, de 9 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 195/2012, Série II de 2012-10-09.
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Data:
2012-10-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retificação da declaração de retificação n.º 471/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 30 de março de 2012 - procedimento concursal comum a que se refere o aviso n.º 19573/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 30 de setembro de 2011
Declaração de retificação n.º 1281/2012
Por ter saído com inexatidão, e por se terem verificado alterações legislativas, procede-se à retificação da declaração de retificação n.º 471/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 30 de março de 2012:
No n.º 2, relativo ao n.º 12.3, onde se lê:
«a) Decreto-Lei 215/2007, de 29 de maio; Portaria 639/2007, de 30 de maio; Deliberação 291/2011, de 31 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 31 de dezembro;
b) Portaria 701-G/2008, de 28 de julho;»
deve ler-se:
«a) Decreto-Lei 84/2012, de 30 de março; Portaria 639/2007, de 30 de maio; deliberação 291/2011, de 30 de dezembro de 2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 31 de janeiro de 2011;
b) Portaria 701-G/2008, de 29 de julho;»
24 de setembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Augusto Antunes Gaspar.
206426981
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1356393.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2007-05-29 -
Decreto-Lei
215/2007 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., (IGFSS, I.P.), definindo as suas atribuições, orgãos e competências.
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2007-05-30 -
Portaria
639/2007 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
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2008-07-29 -
Portaria
701-G/2008 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Define os requisitos e condições a que deve obedecer a utilização de plataformas electrónicas pelas entidades adjudicantes, na fase de formação dos contratos públicos, e estabelece as regras de funcionamento daquelas plataformas.
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2012-03-30 -
Decreto-Lei
84/2012 -
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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