Considerando que se encontra em curso o processo de reorganização dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme decorre do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e por consequência, não estão autorizadas renovações de comissões de serviço;
Considerando que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo será objeto de reestruturação, o qual abrangerá nomeadamente as suas Delegações Sub-Regionais;
Considerando no entanto que até à conclusão da referida reestruturação há necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços;
Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a licenciada Ana Margarida Rodrigues Brandão, técnica superior, do mapa de pessoal da CCDRLVT, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão da Divisão, da Delegação Sub-Regional do Oeste (DSRO), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, previsto, nos termos conjugados da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 590/2007, de 10 de maio e dos pontos n.os 2.8, alínea b) e 3.8, constantes do anexo do Despacho 12166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 116, de 19 de junho.
A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2012.
1 de outubro de 2012. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eduardo Brito Henriques.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Ana Margarida Rodrigues Brandão
Curriculum académico:
Licenciatura em Arquitetura Paisagista pela Universidade de Évora;
Curso de Pós-Graduação de gestão do ambiente pelo Instituto Superior de Educação e Ciências.
Curriculum profissional:
Desde outubro de 2009 exerce funções de Chefe de Divisão da Delegação Sub-Regional do Oeste da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, em regime de comissão de serviço após procedimento concursal;
De janeiro de 2005 até setembro de 2009 exerceu funções de Técnica Superior, de apoio à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e, a partir de maio de 2007, na Delegação Sub-Regional do Oeste;
De julho de 2001 a maio de 2006 exerceu funções de técnica superior no Gabinete de Apoio Técnico das Caldas da Rainha;
De setembro de 1997 a junho de 2001 exerceu funções de técnica superior no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros;
De junho de 1995 a agosto de 1997 exerceu funções de técnica superior no Parque Natural de Montesinho;
De outubro de 1993 a dezembro de 1994 realizou estágio profissional de arquitetura paisagista;
De agosto de 1992 a julho de 2006 exerceu atividade liberal de arquitetura paisagista.
206427094
