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Despacho 13031/2012, de 4 de Outubro

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Sumário

Designa em regime de substituição a licenciada Luísa Maria Borges no cargo de chefe de divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros

Texto do documento

Despacho 13031/2012

1 - Considerando que pelo meu despacho 8282/2012 de 4 de junho de 2012 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 20 de junho foi criada a Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros (RPCM) da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e definidas as respetivas competências;

2 - Considerando que pelo meu despacho 9608/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de julho foi nomeada em regime de substituição a mestra Ana Sofia de Castro Santos Arantes e Oliveira para o cargo de Chefe de Divisão das RPCM;

3 - Considerando que a Chefe de Divisão requereu a cessação da comissão de serviço com efeitos a 26 de agosto de 2012, encontrando-se assim vago o referido cargo a partir de 27 de agosto, torna-se necessário assegurar o normal funcionamento daquela unidade orgânica;

4 - Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já demonstrada nesta área pela técnica superior do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, Luísa Maria Borges, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;

5 - Considerando ainda que a licenciada reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:

Designo em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros, ao abrigo do estatuído no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, e no n.º 3 do artigo 1.º do despacho 8282/2012, de 20 de junho, a licenciada Luísa Maria Borges, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

A presente designação produz efeitos a 27 de agosto de 2012.

17 de setembro de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.

1 - Dados pessoais:

Nome - Luísa Maria Borges;

Data de nascimento - 1 de março de 1969.

2 - Habilitações académicas:

Pós-graduação em Imagem, Protocolo e Organização de Eventos pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (2009);

Licenciatura em Comunicação e Comportamento do Consumidor pela Escola Superior de Comunicação Social (1997);

Bacharel em Relações Públicas (frequência da Licenciatura na qual chegou a defender a respetiva dissertação - 1993) do Instituto Superior da Maia.

3 - Formação:

Frequentou diversos cursos e ações de formação destinados a quadros superiores da Administração Pública no Instituto Nacional de Administração, I. P., e noutras instituições de formação, no âmbito das Relações Públicas e Protocolo. Entre outros: FORGEP (INA, 2010); "O Protocolo nos Serviços Públicos"; "Sistemas de Informação Eficazes nas Organizações Públicas"; "Editar Publicações de Qualidade I"; "Avaliação da Satisfação do Utente"; "Auditoria da Qualidade na Administração"; "Gestão da Qualidade Aplicada a Serviços Públicos"; "Protocolo"; "O Atendimento e a Imagem das Organizações"; "Modernização Administrativa"; "Gerir o Atendimento"; "O Poder do Comportamento"; "Como Lidar com os Outros"; "Motivação"; "Construir a Equipa Perfeita"; "Reunião de Equipa"; "Qualidade, a Chave do Sucesso"; "Gestão da Qualidade".

4 - Experiência profissional:

Desde 27 de dezembro de 2011 até ao presente - Exerce funções técnicas, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais no Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego;

2008-2011 - Chefe de Divisão de Informação e Relações Públicas na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

2007-2008 - Chefe da Equipa Multidisciplinar de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros da Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

2001-2006 - Desempenhou funções nas Relações Públicas da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

1998-2000 - Desempenhou funções no âmbito das Relações Públicas na Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território (MEPAT) e na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.

17522012

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1355968.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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