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Despacho 12257/2012, de 19 de Setembro

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Sumário

Designação, em substituição, da licenciada Paula Cristina Lopes Rebelo Monteiro Leal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira

Texto do documento

Despacho 12257/2012

Com a publicação da Portaria 112/2012, de 27 de abril, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Finanças, impõe-se, com urgência, proceder à designação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.

Considerando que se encontra vago o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira, sendo, portanto, necessário proceder à designação de um dirigente daquela unidade orgânica, visando a prossecução das atribuições referidas no ponto 1.3.1 do Despacho 7489/2012, de 31 de maio, republicado em anexo à Declaração de retificação n.º 1035/2012, de 10 de agosto

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea f) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 112/2012, de 27 de abril, dos n.os 1e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Financeira (DPGF), a licenciada Paula Cristina Lopes Rebelo Monteiro Leal, com efeitos a partir de 1 de maio de 2012.

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

29 de agosto de 2012. - A Secretária-Geral, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.

Nota Curricular

Nome - Paula Cristina Lopes Rebelo Monteiro Leal

Data de Nascimento - 10 de março de 1970

Naturalidade - Lamego

Nacionalidade - Portuguesa

Currículo académico:

Licenciatura em Administração Autárquica, ministrada pela Universidade Portucalense.

Bacharelato em Administração Autárquica, ministrado pelo Instituto Superior Politécnico Portucalense

Atividade profissional:

Desde 1 de agosto de 2011 que exerce funções, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Financeira, na Secretaria Geral do Ministério das Finanças, para as quais foi nomeada pelo Despacho 10165/2011, de 12 de agosto, da Senhora Secretária Geral;

De 10 de janeiro de 2011 a 31 de julho de 2011 exerceu funções, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, na Secretaria Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, para as quais foi nomeada pelo Despacho 971/2011, de 12 de janeiro, da Senhora Secretária Geral;

De 01 de julho de 2009 a 09 de janeiro de 2011 exerceu funções, em regime de comissão de serviço, no cargo de Diretora de Serviços de Comunicação, Administração e Gestão Financeira e Patrimonial, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), para as quais foi nomeada por despacho do Presidente da CDRLVT, 29 de junho com produção de efeitos a de 01 de julho de 2009.

De 02 de janeiro de 2008 a 01 de julho de 2009, exerceu funções, em regime de comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), para as quais foi nomeada por despacho do Presidente da CDRLVT, de 2 de janeiro de 2008.

De 01 de maio de 2007 a 01 de janeiro de 2008, exerceu funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), para as quais foi nomeada por despacho do Presidente da CDRLVT, de 11 de maio de 2007, com efeitos reportados a 01 do mesmo mês.

Entre abril de 2005 e 30 de abril de 2007 exerceu funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira Controlo Orçamental, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).

Na carreira técnica superior, na Direção de Serviços Centrais, do quadro do Instituto Camões, de maio de 1995 a 30 de março de 2005.

Formação Profissional:

Curso de Formação Profissional FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, de 06 de fevereiro a 28 de abril de 2006.

Frequência de diversos cursos de formação Contabilidade Pública, Sistema Informático Contabilístico; O Orçamento como Instrumento de Gestão nos Serviços Públicos; Curso POC P - Sistema Integrado de Gestão; Gestão por Objectivos e Avaliação de Desempenho; Gestão e Execução Orçamental do PIDDAC; Gestão por Objectivos; Gestão Estratégica; Curso Gestão Orçamental - PIDDAC; POCP - Plano Oficial de Contabilidade Publica; Gerir com Inteligência Emocional; O Novo Código dos Contratos Públicos; Gestão do Desempenho Organizacional; SIADAP; Balanced Scorecard; Gestão Financeira; A Tramitação do Procedimento Concursal.

206359305

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1353335.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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