Com a publicação da Portaria 112/2012, de 27 de abril, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Finanças, impõe-se, com urgência, proceder à designação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Considerando que se encontra vago o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património, sendo, portanto, necessário proceder à designação de um dirigente daquela unidade orgânica, visando a prossecução das atribuições referidas no ponto 3.1 do Despacho 7489/2012, de 31 de maio, republicado em anexo à Declaração de retificação n.º 1035/2012, de 10 de agosto;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea f) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 112/2012, de 27 de abril, dos n.os 1e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património (DGAP), a licenciada Maria da Conceição Grave Ribeiro, com efeitos a partir de 1 de maio de 2012.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
29 de agosto de 2012. - A Secretária-Geral, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.
Nota Curricular
Nome: Maria da Conceição Grave Ribeiro
Categoria: técnica superior
Licenciou-se em Direito pela Universidade autónoma de Lisboa (UAL) em 1996, tendo concluído o estágio de advocacia em 1998. Fez pós graduações em Políticas Administrativas na vertente administrativa - da Faculdade de Direito de Lisboa, 1998; em Ciências Administrativas da Faculdade de Direito de Lisboa, 1999; em Políticas de Desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos no Instituto Sócrates (UAL), 2001; em Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, no Instituto Sócrates homologado e financiado pelo IDICT, 2002 e em Administração e Políticas Publicas do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e frequenta o mestrado em direito na Universidade Autónoma de Lisboa. Possui ainda cursos de Especialização em Gestão Pública e Contratação Pública, bem como variada formação nos domínios de recursos humanos, gestão financeira, patrimonial e empreitadas.
Funções Desempenhadas: Desde 22 agosto de 2011 nomeada em substituição chefe de divisão do Património e Instalações da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Interlocutora do Ministério das Finanças para o Programa Eco-AP e Coordenadora da Unidade de Gestão Patrimonial do Ministério das finanças. 2009-2011 chefe de Divisão de Aprovisionamento e Património da Secretaria-Geral do MAOT e Coordenadora da Unidade de Gestão Patrimonial do MAOT; 2007-2008 - Jurista e Diretora de Serviços de Informação, Gestão e Administração em regime de substituição do DPP. Em setembro 2006 já no Departamento de Prospetiva e Planeamento (DPP) do MAOTDR onde, foi responsável pela preparação e elaboração dos projetos de diplomas legais decorrentes da reestruturação e fusão que o Departamento foi objeto por força do PRACE Entre maio de 2004 e setembro de 2006 enquanto técnica superior de 1.ª classe pertenceu ao quadro de pessoal da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR) onde assegurou o apoio técnico-jurídico, designadamente, através da emissão de pareceres e informações no que dizia respeito à prossecução da missão da DGDR; De fevereiro de 2003 a maio de 2004 desempenhou as funções de consultora jurídica do Conselho Diretivo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa prestando apoio jurídico particularmente à Divisão Administrativa e Financeira nas áreas da gestão dos recursos humanos e da contratação pública. De junho de 1996 a janeiro de 2003 desempenhou funções de consultora jurídica em diversos serviços do Exército, onde prestou apoio jurídico no âmbito do direito administrativo, do trabalho, recursos humanos e contratação pública.
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