Nomeação de dirigente de direção intermédia de 3.º Grau, para o serviço de Gestão Urbanística da Câmara Municipal do Sabugal
Através do aviso 824/2012, publicado no Diário da República n.º 13 do dia 18 de janeiro de 2012, divulgado no Jornal "Correio da Manhã" e na Bolsa de Emprego Publico, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau para o Serviço de Gestão Urbanística da Câmara Municipal do Sabugal.
Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que a única candidata, Sílvia João Gaião Lopes, reúne condições no que respeita à quantidade da experiencia profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo o prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68 de lei 169/99 de 18 de setembro e pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de abril, alterado pelo Decreto Lei 104/2006 de 7 de junho e nos termos do n.º 9 do artigo 21 da lei 2/2004 de 15 de janeiro, republicada em anexo à lei 51/2005 de 30 de agosto e alterada pela lei 64-A/2008 de 31 de dezembro e pela Lei 3-B/2010 de 28 de abril, adaptado à Administração Local pelo Decreto Lei 93/2004 de 20 de abril, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Sílvia João Gaião Lopes, no cargo de direção intermédia de 3.º Grau - Serviço de Gestão Urbanística da Câmara Municipal do Sabugal.
Nota Curricular
Sílvia João Gaião Lopes.
Data de Nascimento - 03 de março de 1971.
Formação Académica:
Licenciada em Arquitetura;
Pós Graduação na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra intitulada "Curso em direito do ordenamento, do Urbanismo e do ambiente.
Experiência profissional:
Em 10 de abril de 1995 ingressa na Câmara Municipal do Sabugal com a categoria de técnica superior - Área de Arquitetura.
Exerceu funções na Secção Administrativa de Obras, na Divisão de Estudos Planeamento e Urbanismo, no Setor de Obras Particulares e Loteamentos e no Serviço de gestão Urbanística da Câmara Municipal do Sabugal.
Por despacho do Presidente da Câmara, datado de 01 de junho de 2011, foi nomeada, em regime de substituição Dirigente Intermédio de 3.º Grau para o serviço de Gestão Urbanística da Câmara Municipal do Sabugal.
Formação Profissional relevante (a partir de 01-01-2006):
Curso de Formação Profissional "Sistemas de Gestão da Qualidade ISSO - 9001:2000/Serviços Públicos (Administração Local);
Introdução ao Arcview 9.0;
Novo regime de Arrendamento Urbano;
O Arrendamento Urbano na Perspetiva das atribuição e Administrativas;
Sistema de Processos de Obras (Técnicos e Fiscais);
IV Colóquio Internacional "O PNPOT e os Novos Desafios do Ordenamento do Território";
1.º Ciclo de Conferências sobre as Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) - Lei 60/2007 de 4 de setembro;
Workshop "Operações de gestão de Resíduos de construção e Demolição e Promoção ambiental na Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - Interação com os Municípios;
Licenciamento Zero.
20 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara, António dos Santos Robalo.
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