Aviso (extrato) n.º 11631/2012

1 - Faz-se público que, conforme meu despacho de 31 de julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso interno de ingresso para recrutamento de dois investigadores auxiliares da carreira de investigação científica do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P. (IICT) na área científica de Conservação do Património.

2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de setembro, conjugado com o Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, em consequência do seu regime de carreira não revista subsistente, por força da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR) e nos termos conjugados dos artigos 6.º, n.os 4, 5 e 6 e 86.º da referida lei, e de acordo com o parecer da Secretária de Estado da Ciência e a concordância do Secretário de Estado da Administração Pública, tornado público a 12 de março de 2012.

3 - Prazo de validade - o concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento das duas vagas indicadas, caducando com a respetiva ocupação dos postos de trabalho.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional correspondente à categoria de investigador auxiliar, constante dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se em Lisboa, nomeadamente nas instalações do Instituto de Investigação Científica Tropical, podendo verificar-se deslocações aos países com os quais o Instituto coopera.

6 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o fixado para a categoria de ingresso na carreira de investigação científica, em conformidade com o Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, e demais legislação aplicável, sendo as condições de trabalho e regalias as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.

7.2 - Requisitos específicos - nos termos definidos no n.º 1, alíneas a) ou b), do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, conjugados com os artigos 6.º, n.os 4, 5 e 6 e 86.º da LVCR, a este concurso podem apresentar-se os candidatos com relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado e titulares do grau de doutor.

São fatores preferenciais:

Possuírem investigação original sobre questões patrimoniais e de conservação;

Possuírem experiência comprovada em docência no ensino superior e na capacitação técnica da conservação, tratamento e disponibilização de coleções históricas e científicas relevantes para os trópicos;

Demonstrarem capacidade e experiência de gestão de coleções histórico-científicas tropicais, enquanto recursos científicos e culturais;

Possuírem experiência de coordenação e supervisão de equipas técnicas e científicas multidisciplinares na área a concurso;

Terem participado e ou liderado linhas e projetos de investigação e ou capacitação com atração de financiamento externo na área a concurso;

Possuírem experiência na orientação de alunos do ensino superior na área a concurso.

8 - Método de seleção - tratando-se de concurso documental, o método de seleção a utilizar é o da avaliação curricular, que, nos termos do n.º 2 do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, consiste na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar e respetivas fórmulas de classificação constam das atas de reunião do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8.2 - O sistema de classificação final dos candidatos é o estabelecido no artigo 27.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, na nova redação dada pela Lei 157/99, de 14 de setembro.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário tipo obrigatório em uso disponível em http://www2.iict.pt/?idc=8&idi=15050. Os candidatos apresentarão os seus requerimentos de preferência em suporte digital, presencialmente na Rua da Junqueira, n.º 30, 1349-007 Lisboa, ou por via postal para a mesma morada. Quando remetidas por via postal, o correio deverá ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso.

9.2 - Juntamente com o requerimento de admissão a concurso os candidatos deverão entregar os seguintes documentos:

a) Documento comprovativo dos requisitos específicos referidos na alínea a) ou b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.

b) Documento comprovativo da detenção de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída.

c) Curriculum vitae detalhado, atualizado, com indicação das tarefas e funções desenvolvidas pelos candidatos e correspondentes períodos, bem como a formação profissional complementar, referindo as ações finalizadas, duração e entidade promotora.

d) Seleção da obra científica do candidato em suporte digital.

9.3 - Serão excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da presidência do IICT, Rua da Junqueira n.º 86, 1.º, e na Direção de Serviços de Gestão e Administração, Rua da Junqueira n.º 30, em Lisboa. Os candidatos serão ainda notificados em conformidade com o disposto nos artigos 26.º e 27.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril com as alterações introduzidas pela Lei 157/99 de 14 de setembro.

13 - O provimento dos lugares será feito de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.

14 - Em conformidade com o despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2012, o júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Prof. Doutor Jorge Braga de Macedo, Presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical;

Vogais: Prof. Doutor Fernando Jorge da Silva Pina, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e Presidente do Departamento de Conservação e Restauro;

Prof. Doutora Maria João Seixas de Melo, Professora Associada do Departamento de Conservação e Restauro da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;

Dr. Silvestre de Almeida Lacerda, Diretor-Geral da Direção-Geral de Arquivos e do Arquivo Nacional da Torre do Tombo;

Doutor Vítor Luis Pinto Gaspar da Conceição Rodrigues, Investigador Auxiliar com Agregação do Instituto de Investigação Científica Tropical;

Doutora Maria Cristina Reis de Lima Duarte, Investigadora Auxiliar do Instituto de Investigação Científica Tropical.

17 de agosto de 2012. - O Presidente, Jorge Braga de Macedo.

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