Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu Despacho 56/2012 (28 DIRH), de 02 de maio, reformado pelo meu Despacho 76/2012 (35 DIRH), proferido em 25 de julho, exonerei do cargo de Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal, ao abrigo do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 11.º da Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 6 do referido artigo 74.º, Ana Maria Fernandes Esperança Monteiro, com efeitos ao dia 02 de maio de 2012, inclusive.
Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, tornam-se públicos os meus despachos n.º 57/2012 (29 DIRH) e 58/2012 (30 DIRH), ambos de 02 de maio, reformados pelos meus despachos 77/2012 (36 DIRH) e 78/2012 (37 DIRH), respetivamente, proferidos em 25 de julho de 2012.
"Despacho 57/2012 (29 DIRH)
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 73.º e artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 6 do referido artigo 74.º, designo, em comissão de serviço, a professora do 2.º e 3.º ciclos e secundário do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, Ana Maria Fernandes Esperança, no cargo de Adjunta do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos à presente data e até ao termo do mandato, com a remuneração inerente ao cargo para o qual é nomeada, concedendo-lhe autorização para o exercício das atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, aplicável por força do disposto no n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
Nota curricular da designada
Nome: Ana Maria Fernandes Esperança
Formação académica e profissional: Licenciatura em Biologia no ramo de Formação Educacional, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Formação profissional mais relevante: "Fórum de Projetos e Ideias", "III Jornadas Sobre o Ambiente e Desenvolvimento - Problemáticas do Litoral", "Curso de Formação na Área das Ciências da Especialidade, subordinado ao tema Ação Humana Sobre os Ecossistemas - Condicionalismos Biofísicos e Ecológicos", "Oficina do Desenvolvimento Pessoal", "Estudo Acompanhado", "Curso de Contabilidade com Aplicação Informática", "III Conferência Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho", "Boas Práticas na Gestão Pública".
Experiência profissional: Professora do 2.º e 3.º Ciclos e Secundário, entre 01 de setembro de 1992 e 01 de novembro de 2009; Adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leiria, entre 02 de novembro de 2009 e 02 de janeiro de 2011; Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leiria, desde 03 de janeiro de 2011 a 01 de maio de 2012.
Leiria, 02 de maio de 2012"
"Despacho 58/2012 (30 DIRH)
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 73.º e artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 6 do referido artigo 74.º, designo no cargo de Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos à presente data e até ao termo do mandato, o aposentado Acácio Fernando dos Santos Lopes de Sousa, o qual optou pelo recebimento da pensão de aposentação a que tem direito, concedendo-lhe autorização para o exercício das atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, aplicável por força do disposto no n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
Nota curricular do designado
Nome: Acácio Fernando dos Santos Lopes de Sousa
Formação académica e profissional: Licenciatura em História, da faculdade de letras da universidade de Coimbra; mestrado em estudos Luso-Asiáticos/História, da universidade de Macau.
Formação profissional mais relevante: Pós-graduação em ciências documentais/arquivo, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; Seminário de Alta Direção, do Instituto Nacional de Administração.
Experiência profissional: Funcionário da Direção Distrital de Finanças de Leiria entre 1975 e 1981; Professor do ensino secundário entre 1981 e 1986, requisitado para lecionar como cooperante no Liceu da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, no ano letivo 1981/82; Técnico Superior de BAD na Escola Superior de Educação de Leiria entre 1986 e 1994, requisitado pelo Governo de Macau para técnico superior no Arquivo Histórico de Macau entre 1990 e 1993; Diretor do Arquivo Distrital de Leiria de 1994 até maio de 2011. Exerceu funções de vereador na Câmara Municipal de Leiria entre 1998 e 2001.
Leiria, 02 de maio de 2012"
25 de julho de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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