Considerando que a Portaria 227/2012, de 3 de agosto, veio estabelecer, em desenvolvimento do Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, a estrutura nuclear da Direção Regional de Cultura do Norte e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que, nos termos do disposto no artigo 3.º, desta Portaria, as Direções Regionais de Cultura para além de uma única unidade orgânica nuclear, designada por Direção de Serviços de Bens Culturais, possuem uma estrutura flexível, composta de unidades orgânicas flexíveis, cujo número máximo previsto para a Direção Regional de Cultura do Norte é de 7, incluindo os serviços dependentes previstos nas alíneas i) a v).
Considerando que a Direção Regional de Cultura do Norte mantém no essencial todas as suas atribuições e competências que motivaram a prolação dos despachos que criaram em tempo duas unidades orgânicas a funcionar na dependência hierárquica da Diretora Regional (Despacho 24971/2007, de 30 de outubro, e Despacho 7827/2010, de 4 de maio) a saber: a Divisão de Promoção e Dinamização Cultural e a Divisão de Gestão Financeira e Recursos Humanos.
Considerando que ambas as unidades orgânicas, supra mencionadas, são absolutamente essenciais para a prossecução de uma gestão moderna, racional e eficaz deste órgão periférico da administração direta do Estado que é a Direção Regional de Cultura do Norte, mantêm-se as mesmas em funcionamento nos exatos moldes em que se encontram previstas nos Despachos e 24971/2007, de 30 de outubro.º 7827/2010, de 4 de maio, avocando-se para os devidos efeitos neste Despacho a previsão e vigência dos mesmos por razões de necessária economia procedimental.
Considerando que, para garantir o bom funcionamento da Divisão de Gestão Financeira e Recursos Humanos há que proceder à designação do respetivo titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais, e a experiência já anteriormente demonstrada pela técnica superior, Mestra Anabela Pereira de Babo Carvalho, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho.
Considerando, ainda, que a técnica superior, Mestra Anabela Pereira de Babo Carvalho, reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15.01, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005 de 30.08, 64-A/2008 de 31.12, 3-B/2010 de 28.04 e 64/2011 de 22.12;
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira e Recursos Humanos a técnica superior Mestra Anabela Pereira de Babo Carvalho, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15.01, na redação dada pela Lei 64/2011 de 22.12.
2 - A presente designação produz efeitos a 4 de agosto de 2012.
6 de agosto de 2012. - A Diretora Regional de Cultura do Norte, Arquiteta Paula Araújo da Silva.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Anabela Pereira de Babo Carvalho;
Data de Nascimento: 26 de janeiro de 1972.
Habilitação académica:
Mestrado em Construção de Edifícios pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, dissertação "Caracterização Acústica de Claustros Religiosos Históricos", 2005.
Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia do Porto, 1999.
Percurso profissional:
Desde maio de 2010, nomeada como Chefe de Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos da Direção Regional de Cultura do Norte, em regime de substituição, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, de 17 de maio de 2010.
2009 até maio de 2010 - Responsável pela gestão do PIDDAC da Direção de Serviços dos Bens Culturais da DRCN.
2001 até maio de 2010 - Integra os quadros do IPPAR e atualmente Direção de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Norte, na Secção de Obras Conservação e Restauro.
2000 - Engenheira Civil na empresa Santana & C.ª, S. A., com sede no Marco de Canaveses, no Departamento de Orçamentação e Custeio.
1999 - Estagiou no G. A. T. - Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Douro Norte, ao abrigo do "Programa de Estágios Profissionais", do Despacho Conjunto 827/98 dos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Trabalho e da Solidariedade, de 30 de outubro.
Formação complementar recente:
Maio de 2012 - "Lei de Compromissos: Análise e aplicação da Lei 8/2012, de 21 fevereiro", pelo Instituto de Gestão e Administração Pública;
Fevereiro de 2011 - "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.;
Março de 2011 - "O Exercício de Funções Públicas: principais aspetos das alterações pelo PEC e pelo OE de 2011", pelo Instituto de Gestão e Administração Pública;
Outubro de 2010 - "Gestão e Execução Orçamental do PIDDAC", pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.;
Maio de 2010 - "Preparação, Elaboração e Execução do Orçamento nos Serviços Públicos", pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.;
Março de 2010 - "A Fiscalização dos Contratos Públicos pelo Tribunal de Contas", pelo Instituto de Gestão de Administração Pública;
Março de 2010 - "Otimizar Procedimentos Relativos à Gestão de Tesouraria e Fundo de Maneio em Organismos Públicos", pelo NPF - Pesquisa e Formação, Lda.;
Fevereiro de 2010 - "Acordos Quadro e Centrais de Compras no Contexto do Código dos Contratos Públicos", pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.;
Setembro de 2008 - "O Novo Regime da Contratação Pública", pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.
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