A Lei Orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, estabelecida pelo Decreto Regulamentar 15/2012, de 27 de janeiro, determinou como sua organização interna um modelo estrutural misto, com uma estrutura hierarquizada e uma estrutura matricial, e instituindo a Portaria 145/2012, de 16 de maio, naquela estrutura hierarquizada, duas direções de serviços.
Importa agora, tendo em conta as necessidades de funcionamento da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, e dado que se trata de cargo que se encontra vago, proceder à designação, em regime de substituição, do Diretor de Serviços de Administração Geral.
Assim, nos termos do n.os 9 e 11 do artigo 21.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, obtido o acordo do interessado e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, além da alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 145/2012, de 16 de maio, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Administração Geral, a licenciada Sílvia Cristina Neves Rabaça de Matos Alves, técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
2 - A presente designação vigora até à conclusão do procedimento concursal previsto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e alterações posteriores.
3 - A designação constante do presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2012.
30 de julho de 2012. - O Inspetor-Geral, Luís Capela.
Síntese biográfica
Sílvia Cristina Neves Rabaça de Matos Alves, licenciada em Direito, na variante de Ciências Jurídico-Penais, em 2000, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Técnica Superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, em exercício de funções, em regime de mobilidade interna, na Inspeção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e na Inspeção-Geral da Educação e Ciência desde 01/05/2010.
Ingressou, em 1992, no Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e Segurança Social, onde exerceu funções técnico-profissionais na área dos rendimentos, tendo passado em 2000 a exercer funções técnico-superiores, na Direção de Serviços de Estudos do Trabalho e Concertação Social, nomeadamente na área do Direito do Trabalho.
Nomeada Chefe de Divisão de Apoio Técnico, da Direção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de 16/02/2006 a 31/05/2007.
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos no Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social de 01/06/2007 a 30/04/2010.
Autora de um artigo sobre «Aplicações de Testes Genéticos na Contratação», publicado na Revista Recursos Humanos Magazine - julho/agosto de 2002, Lisboa.
No ano de 2006, em coautoria, publicou o livro intitulado Sistema Integrado da Avaliação do Desempenho da Administração Pública - Anotado, na Livraria Almedina, Coimbra.
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