Anúncio de procedimento n.º 3143/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512091773 - Atlanticoline, S.A.
Endereço: Gare Marítima do Terminal Oceânico - Portas do Mar -Avenida Infante Dom Henrique
Código postal: 9500 770
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: geral@atlanticoline.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fretamento de navios destinados à operação de passageiros 2013 e 2014
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fretamento a tempo, de longa duração, de dois navios, sendo um do tipo "RO-RO PAX
FERRY" e o outro do tipo "HSC RO-RO
PAX FERRY", ambos destinados a assegurar o serviço de transporte marítimo de passageiros, entre as ilhas da Região Autónoma dos
Açores, para as operações comerciais de 2013 e 2014, com eventual prorrogação para a operação comercial do ano 2015
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 16400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60651100
Valor: 16400000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Lote A - Navio tipo "RO-RO PAX FERRY"
Preço base do lote: 8800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60651100
Lote n.º B
Designação do lote: Lote B - Navio tipo "HSC RO-RO PAX FERRY"
Preço base do lote: 7600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60651100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Atlanticoline, S.A.
Endereço desse serviço: Gare Marítima do Terminal Oceânico - Portas do Mar -Avenida Infante Dom Henrique
Código postal: 9500 770
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: geral@atlanticoline.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de
28 de Julho, na redação dada pelo Decreto legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto, os documentos que constituem a proposta são apresentados em suporte de papel.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: LOTE A:
Preço de Fretamento 2013 e 2014: 32,5%
Preço de Fretamento 2015: 5%
Idade do Navio: 10%
Combustível da Máquina Principais: 5%
Consumo Máquinas Principais: 25%
Número de Passageiros: 5%
Número de Viaturas: 2,5%
Qualidade dos Espaços para Passageiros: 7,5%
Espaços para o Serviço da Entidade Adjudicante: 7,5%
LOTE B:
Preço de Fretamento 2013 e 2014: 32,5%
Preço de Fretamento 2015: 5%
Tipo de casco: 5%
Idade do Navio: 10%
Consumo Máquinas Principais: 25%
Número de Passageiros: 5%
Número de Viaturas: 2,5%
Qualidade dos Espaços para Passageiros: 5%
Espaços para o Serviço da Entidade Adjudicante: 5%
Rampas de Acesso: 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Atlanticoline, S.A.
Endereço: Gare Marítima do Terminal Oceânico - Portas do Mar -Avenida Infante Dom Henrique
Código postal: 9500 770
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: geral@atlanticoline.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Viveiros dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406306306
