Despacho (extrato) 10564/2012, de 6 de Agosto
Cessação, a seu pedido, da nomeação em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, da licenciada Vanda Felicidade da Silva Mota Torres como chefe de equipa da área operativa de Recursos Financeiros dos Serviços Operacionais e Financeiros da Universidade Aberta
Despacho (extrato) n.º 10564/2012
Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, do Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril, e da Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, dada a vacatura do cargo previsto na alínea f) do n.º 2 do artigo 43.º do Regulamento 393/2009, de 21 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 30 de setembro de 2009, alterado pelo despacho 13440/2010, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de agosto de 2010, e renumerado e republicado pelo despacho 8889/2011, de 8 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 5 de julho de 2011, cessou, a seu pedido, a nomeação em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, da licenciada Vanda Felicidade da Silva Mota Torres como chefe de equipa da área operativa de Recursos Financeiros dos Serviços Operacionais e Financeiros da Universidade Aberta, com efeitos a partir de 1 de maio de 2012
20 de julho de 2012. - A Chefe da Área Operativa de Recursos Humanos, Ana Rita Sequeira Martins Alves Pereira de Almeida Costa.
206291135
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1344727.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-04-03 -
Decreto-Lei
105/2007 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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