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Despacho 9522/2012, de 13 de Julho

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de coordenadora do Gabinete de Cooperação e Relações Externas do Instituto de Higiene e Medicina Tropical

Texto do documento

Despacho 9522/2012

1 - Pelo nosso despacho de 30 de dezembro de 2011, proferido ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 14.º dos Estatutos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, publicados em anexo ao Despacho 10588/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de setembro de 2009, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de Coordenador do Gabinete de Cooperação e Relações Externas deste Instituto, tendo o correspondente Aviso de abertura sido publicitado sob o n.º 566/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de janeiro de 2012.

2 - O cargo de direção intermédia de 3.º grau em apreço encontra-se previsto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento dos Serviços de Apoio ao Ensino, à Investigação e à Cooperação do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT) republicado em anexo ao Despacho 9123/2011, no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 18 de julho de 2011, e consta da proposta de mapa de pessoal anexo ao orçamento do IHMT para 2012, estando nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro.

3 - Em cumprimento do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro e, no seguimento Aviso 566/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de janeiro, foi tramitado o procedimento concursal, tendo ao abrigo do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, o Júri proposto a nomeação da candidata Deolinda de Jesus Rugeiro Cruz para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Coordenadora do Gabinete de Cooperação e Relações Externas do IHMT, com fundamento no facto da mesma reunir o melhor perfil e as competências para o lugar a preencher, nomeadamente pelos profundos conhecimentos que demonstrou em matéria de cooperação e experiência no desenvolvimento de ações de cooperação internacional na área do ensino superior, e dentro deste, em matéria de saúde.

A candidata possui, igualmente, competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção coordenação e controlo, capacidade de liderança e a iniciativa, exigida para as funções a desempenhar na coordenação do referido Gabinete.

4 - Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 9 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 14.º do Estatutos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, nomeio no cargo de Coordenadora do Gabinete de Cooperação e Relações Externas do IHMT, Deolinda de Jesus Rugeiro Cruz, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo n.º 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

5 - O provimento em apreço produz efeitos à data do presente despacho, nos termos do n.º 9 do artigo n.º 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

2 de julho de 2012. - O Diretor, Prof. Doutor Paulo Ferrinho.

Nota Biográfica

I - Dados Pessoais

Nome - Deolinda de Jesus Rugeiro Cruz

Data de nascimento - 1 de agosto de 1948

II - Habilitações literárias

Curso Complementar dos Liceus Alínea A (Românicas) em 1969/70, no Liceu Nacional Silva Cunha, Bié, Angola.

3.º Ano do antigo Curso de Filologia Românica (atual literaturas modernas, variante francês), em 1974/75, na Faculdade de Letras de Sá da Bandeira, Angola.

III - Participação em reuniões internacionais, workshops, seminários e ações de formação

No âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS):

12 - Assembleias Mundiais da Saúde em Genève;

14 - Comités Regionais de Saúde;

6 - Comités da Organização PanAmericana da Saúde;

3 - Comités da OMS/AFRO.

No âmbito da União Europeia:

2 - Comités da DG VIII "Saúde e Desenvolvimento".

No âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP):

Participação em inúmeros workshops e ações de formação integrando o Grupo Técnico de Apoio, do Plano Estratégico para a Cooperação em Saúde.

IV - Atividade profissional

De 17.09.68 até 31.08.75, Professora eventual do 1.º e 8.º Grupos, dos Serviços de Educação e Cultura de Angola, colocada na Escola Preparatória Sousa Dias e na Secção Liceal do Bié, em General Machado.

A partir de 07.12.76, integrada no Quadro Geral de Adidos;

Em 18.07.1977, início de funções no Gabinete de Estudos e Planeamento da Saúde, no Serviço de Relações Internacionais.

Transitou para o Quadro da Direção-Geral da Saúde, nos termos do n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei 122/97, de 20 de maio, como Técnica Superior.

Em 26.10.1982, provida no lugar de Chefe de Secção do quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério dos Assuntos Sociais;

Em 1.07.1986, na qualidade de Chefe da Secção de Apoio aos Serviços Técnicos administrativos, nomeada Adjunta para os assuntos administrativos da Ministra da Saúde, Dra. Maria Leonor Beleza;

Em 15.09.2007, requisitada para o Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa;

Desde 1.11.2010, no IHMT, como Técnica Superior, no seguimento de procedimento concursal.

206236444

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1341403.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-05-20 - Decreto-Lei 122/97 - Ministério da Saúde

    Aprova a lei orgânica da Direcção Geral da Saúde (DGS), serviço central do Ministério da Saúde, dotado de autonomia administrativa, ao qual incumbe o estudo e apoio na definição, desenvolvimento e execução da política global de saúde, o apoio técnico à cooperação internacional, bem como a orientação, coordenação e fiscalização das actividades de prevenção da doença e da prestação de cuidados de saúde.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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