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Aviso 9228/2012, de 5 de Julho

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Sumário

Renovação de comissões de serviço de titulares de cargos de direção intermédia

Texto do documento

Aviso 9228/2012

Torna-se público que, por meus despachos, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de junho, e no artigo 24.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, foram renovadas as comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direção intermédia:

a) Despacho de 9 de março de 2012

Jorge Afonso Correia Pinto Pereira Freitas, diretor do Departamento de Planeamento Estratégico, com efeitos a partir de 30 de junho de 2012.

b) Despachos de 21 de maio de 2012

Luísa Raquel Viana Brazão Lopes, diretora do Gabinete de Informação Geográfica, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012;

Manuel Rafael Mendes Lopes, chefe de divisão de Fiscalização Municipal, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012;

Maria da Graça Carvalho Amaral, chefe de divisão de Arquivos, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012;

Teresa Mafalda Gonçalves Jardim de Freitas Araújo, chefe de divisão de Estação de Biologia Marinha, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012.

25 de junho de 2012. - O Vereador, por delegação do Presidente, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.

306209033

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1340271.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-06-24 - Decreto Legislativo Regional 26/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Adapta à administração local da Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, o qual aplicou à administração local a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que estabeleceu o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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