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Deliberação 859/2012, de 29 de Junho

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Pedro Miguel da Silva Coelho dos Santos para o lugar de coordenador do Gabinete de Marketing e Comunicação

Texto do documento

Deliberação 859/2012

No âmbito das diretrizes contidas no Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, o Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, estabeleceu a respetiva Lei Orgânica ao determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde.

No desenvolvimento do citado diploma, o Decreto-Lei 34/2012, de 14 de fevereiro, veio aprovar a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., com a definição da sua missão e atribuições, assente num modelo organizativo composto por serviços centrais e três serviços territorialmente desconcentrados, remetendo para o que viria a ser a Portaria 158/2012, de 22 de maio, a sua estrutura interna.

Importa pois, proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau a fim de garantir o normal funcionamento das unidades nucleares criadas.

Considerando que o Licenciado Pedro Miguel da Silva Coelho dos Santos do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de para o cargo de Coordenador do Gabinete de Marketing e Comunicação, como resulta da súmula curricular anexa à presente Deliberação,

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, o Conselho Diretivo nomeia, em regime de substituição, o Licenciado Pedro Miguel da Silva Coelho dos Santos para o lugar de Coordenador do Gabinete de Marketing e Comunicação, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.

A presente nomeação produz efeitos a 29 de maio de 2012.

12 de junho de 2012. - O Conselho Diretivo: Miguel Soares de Oliveira, presidente - Júlio Pedro, vogal.

Súmula curricular

Nome: Pedro Miguel da Silva Coelho dos Santos.

Data de nascimento: 9 de julho de 1976.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Ciências da Comunicação, com especialização na área de Jornalismo, na Universidade Independente de Lisboa.

Mestrado em Guerra da Informação, na Academia Militar, em 2011.

Experiência profissional:

De outubro de 2010 a maio de 2012, Diretor do Gabinete de Comunicação e Imagem do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., em regime de substituição.

Desde janeiro de 2011 até à presente data, Consultor de Comunicação da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Desde 25 de setembro de 2009 até à atualidade, Consultor de Comunicação da Direção-Geral da Saúde, nomeado pelo Despacho 56/2009 do Diretor-Geral da Saúde.

De outubro de 2008 a setembro de 2010, Responsável pela Comunicação da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

De abril 2001 a setembro 2008, Diretor do Gabinete de Comunicação e Imagem do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.

De novembro 1999 a março 2001, Adjunto da Ministra da Saúde do XIV Governo Constitucional da República Portuguesa.

De julho 1997 a novembro 1999, Jornalista na área da economia, no jornal diário Público, jornal Diário da Expo, jornal semanário Euronotícias e revista FOCUS.

Experiência profissional complementar:

No ano letivo de 2011/12 - Professor convidado na Licenciatura em Engenharia da Proteção Civil, do Instituto Superior de Educação e Ciências, lecionando a cadeira de Gestão da Comunicação em Emergência.

No ano letivo de 2007/08 - Professor convidado no Mestrado de "Comunicação em Saúde", da Faculdade de Medicina de Lisboa, lecionando a cadeira de "Comunicação e Publicidade em Saúde".

Nos anos letivos de 2004/05 e 2005/06 - Professor convidado da Pós-Graduação sobre "Comunicação em Saúde", da Universidade Lusíada de Lisboa, lecionando a cadeira de "Publicidade, Comunicação e Media da Comunicação em Saúde".

206203777

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1339312.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Não tem documento Em vigor 2009-01-15 - DESPACHO 56/2009 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

    NOmeia Pedro Alexandre Ferreira Caetano, para o cargo de Adjunto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 124/2011 - Ministério da Saúde

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MS.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-14 - Decreto-Lei 34/2012 - Ministério da Saúde

    Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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