No âmbito das diretrizes contidas no Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, o Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, estabeleceu a respetiva Lei Orgânica ao determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde.
No desenvolvimento do citado diploma, o Decreto-Lei 34/2012, de 14 de fevereiro veio aprovar a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., com a definição da sua missão e atribuições, assente num modelo organizativo composto por serviços centrais e três serviços territorialmente desconcentrados, remetendo para o que viria a ser a Portaria 158/2012, de 22 de maio, a sua estrutura interna.
Importa pois, proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau a fim de garantir o normal funcionamento das unidades nucleares criadas.
Considerando que o Enfermeiro Pedro Henrique Pires Lavinha, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Coordenador do Gabinete de Qualidade, como resulta da súmula curricular anexa à presente Deliberação,
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, o Conselho Diretivo nomeia, em regime de substituição, o Enfermeiro Pedro Henrique Pires Lavinha para o lugar de Coordenador do Gabinete de Qualidade, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.
A presente nomeação produz efeitos a 29 de maio de 2012.
12 de junho de 2012. - O Conselho Diretivo: Miguel Soares de Oliveira, presidente - José Pedro Lopes, vogal - Júlio Pedro, vogal.
Súmula curricular
Nome: Pedro Henrique Pires Lavinha.
Data de nascimento: 24 de abril de 1976.
Habilitações literárias:
Pós-Graduação de Especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa.
Pós-Graduação em Gestão Integrada de Cuidados de Saúde na Universidade Atlântica.
Licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Cruz Vermelha Portuguesa.
Experiência profissional:
De março de 2011 a 28 de maio de 2012, Diretor do Gabinete de Qualidade e Auditoria do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., em regime de substituição.
De novembro de 2009 a fevereiro de 2011, Coordenador dos meios de Suporte Básico de Vida e Suporte Imediato de Vida da Delegação Regional de Lisboa do INEM, I. P.
De maio de 2009 até fevereiro de 2011, Coordenador do Helicóptero de Emergência da Delegação Regional de Lisboa do INEM, I. P.
De junho de 2007 até fevereiro de 2011, Responsável pelo Programa das Vias Verdes (Via Verde AVC e Via Verde Coronária) na Delegação Regional de Lisboa do INEM, I. P.;
De outubro 2004 a maio 2007, Enfermeiro no Hospital Egas Moniz, E. P. E., Bloco de Pequena Cirurgia;
De janeiro 2002 a outubro 2004, Enfermeiro no Hospital Egas Moniz, S. A., Unidade de Cuidados Intermédios.
De março 1998 a janeiro 2002, Enfermeiro no Hospital São José, Serviço de Neurocirurgia, Unidade de Cuidados Intensivos;
De agosto 1997 a março 1998, Enfermeiro no Hospital Egas Moniz, Serviço de Cirurgia Geral.
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