No âmbito das diretrizes contidas no Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, o Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, estabeleceu a respetiva Lei Orgânica ao determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde.
No desenvolvimento do citado diploma, o Decreto-Lei 34/2012, de 14 de fevereiro, veio aprovar a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., com a definição da sua missão e atribuições, assente num modelo organizativo composto por serviços centrais e três serviços territorialmente desconcentrados, remetendo para o que viria a ser a Portaria 158/2012, de 22 de maio, a sua estrutura interna.
Importa pois, proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau a fim de garantir o normal funcionamento das unidades nucleares criadas.
Considerando que o Engenheiro Paulo Renato Marques Pinto, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Coordenador do Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação, como resulta da súmula curricular anexa à presente Deliberação,
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, o Conselho Diretivo nomeia, em regime de substituição, o Engenheiro Paulo Renato Marques Pinto para o lugar de Coordenador do Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.
A presente nomeação produz efeitos a 29 de maio de 2012.
12 de junho de 2012. - O Conselho Diretivo: Miguel Soares de Oliveira, presidente - Júlio Pedro, vogal.
Súmula curricular
Nome: Paulo Renato Marques Pinto.
Data de nascimento: 3 de julho de 1964.
Habilitações literárias:
Mestrado em Engenharia de Sistemas, pelo Instituto Superior Técnico;
Licenciatura em Informática de Gestão, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, Lisboa.
Experiência profissional:
De novembro de 2010 a 28 de maio de 2012, Diretor do Departamento de Telecomunicações e Informática do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., em regime de substituição;
De outubro de 2006 a outubro de 2010, Diretor de Departamento Telecomunicações e Informática, no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.;
De novembro 2005 a setembro de 2006, Coordenador do Departamento de Telecomunicações e Informática, no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.;
De outubro 2001 a junho de 2003, Consultor no projeto de implementação da estrutura informática da ING - Direct Instituição Bancária Holandesa;
De outubro de 1998 a setembro de 2001, Diretor de Projeto de Informática, na Câmara Municipal de Almada;
De janeiro de 1996 a setembro de 1998, Especialista na área de tecnologias na Caixa Sistemas de Informação (grupo CGD);
De outubro de 1993 a dezembro de 1995, Administrador do Sistema Unix, no Instituto Superior Técnico, LEMAC-CDC.
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