Formatação de Departamentos
Em reunião de 28 de maio de 2012, o Conselho Diretivo da APA, I. P., considerando:
A entrada em vigor do Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, que aprovou a Orgânica da APA, I. P.;
Que se encontra a decorrer um período transitório, em que decorre o processo de reestruturação/fusão de várias entidades na futura APA, I. P.;
Que este é um período fulcral para a criação das bases fundacionais do novo organismo, durante o qual se impõe a necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços e se tem, nessa medida, por essencial, a mobilização e envolvimento dos colaboradores que irão, futuramente, desempenhar funções dirigentes no mesmo;
Deliberou:
1 - Proceder à cessação de funções dos dirigentes intermédios a seguir designados, ao abrigo do disposto na subalínea iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, por último alterada e republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
a) Licenciada Teresa Margarida Fazenda de Oliveira Martins Torcato do cargo de Chefe da Divisão do Controlo Integrado de Poluição
b) Licenciada Natália Maria Malho dos Santos do cargo de Chefe da Divisão de Desempenho e Qualificação Ambiental
c) Licenciada Ana Cristina Chora E Martins Carrola da Silva do cargo de Chefe da Divisão de Estratégias de Ambiente
d) Licenciada Natália Maria Domingues da Silva Faísco do cargo de Chefe da Divisão dos Resíduos Sectoriais
2 - Proceder à nomeação em regime de substituição dos dirigentes intermédios a seguir designados, considerando a vacatura do lugar e nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, por último alterada e republicada em anexo à Lei 64 /2011, de 22 de dezembro, estando cumprido o disposto no n.º 2 do mesmo artigo:
Licenciada Natália Maria Malho dos Santos no cargo de Chefe da Divisão do Controlo Integrado de Poluição
Licenciada Ana Cristina Chora E Martins Carrola da Silva no cargo de Chefe da Divisão de Desempenho e Qualificação Ambiental
Licenciada Paula Patrícia Canas da Cunha Sanches da Gama no cargo de Chefe da Divisão dos Resíduos Sectoriais
Licenciado Paulo Alexandre Gomes Sanches Bernardo Monteiro no cargo de Chefe da Divisão Jurídica
Os nomeados têm o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos dos serviços e são dotados da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2012.
Currículo Académico e Profissional
Nome: Natália Maria Malho dos Santos
Data de Nascimento: 18 de janeiro de 1965
Naturalidade: Lisboa
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia do Ambiente, ramo Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, com a classificação final de 15 valores (1989).
Atividade profissional
Em julho de 2010, é nomeada Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Desempenho e Qualificação Ambiental, responsável por todos os instrumentos voluntários de gestão ambiental aplicável a organizações e produtos, nomeadamente: sistema europeu de e cogestão e auditoria (EMAS), rótulo ecológico da união europeia (REUE), qualificação de verificadores ambientais (EMAS, CELE e SGSPAG), compram públicas ecológicas (CPE) e da normalização; No âmbito os trabalhos da Divisão é também responsável pela coordenação nacional do programa Life(elevado a +);
A partir de fevereiro de 2000 desempenha na APA funções na área de prevenção e controlo das emissões de poluentes para atmosfera em articulação com os regimes de avaliação de impacte ambiental e da prevenção e controlo integrados da poluição;
Em 1990 inicia a sua atividade profissional, numa empresa de consultoria, na área da avaliação de impacte ambiental, desempenhando funções de coordenação na elaboração de estudos de impacte ambiental relativos a projetos de várias áreas (rodoviária, hídrica, industrial e energética);
Em termos comunitários, tem vindo a representar a APA, no âmbito das matérias anteriormente referidas.
Nota curricular
Identificação:
Ana Cristina Chora e Martins Carrola da Silva
Data de nascimento: 29 de novembro de 1969
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa no ramo de Processos e Indústria.
Pós-Graduação em Qualidade da Água e Controlo da Poluição, incluído no programa "Água, Ambiente e Desenvolvimento", pelo Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Curso completo da Alliance Française e First Certificate in English.
Formação em Gestão Pública (FORGEP) pelo Instituto Nacional da Administração.
Atividade profissional:
Foi nomeada em comissão de serviço para o cargo de Chefe de Divisão de Estratégias do Ambiente da Agência Portuguesa do Ambiente, com efeitos a 25 de julho de 2011.
A 15 de março de 2010 iniciou funções, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Estratégias de Ambiente do Departamento de Políticas e Estratégias do Ambiente da Agência Portuguesa de Ambiente.
Foi nomeada em comissão de serviço como Chefe de Divisão das Entidades Gestoras e Mercado de Resíduos do Departamento de Fluxos Especiais e Mercado de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente, com efeitos a 20 de maio de 2008.
A 01 de maio de 2007, iniciou funções como Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Divisão das Entidades Gestoras e Mercado de Resíduos do Departamento de Fluxos Especiais e Mercado de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente.
Foi nomeada em comissão de serviço como Chefe de Divisão do Laboratório de Medidas e Ensaios do Laboratório de Referência do Ambiente do Instituto do Ambiente, com efeitos a 01 de julho de 2004.
Iniciou funções como técnica superior no Instituto da Água na Direção de Serviços de Recursos Hídricos, em dezembro de 1994.
Áreas principais de desenvolvimento da atividade:
Desenvolvimento de estratégias temáticas como a Economia Verde e o Roteiro para a Eficiência de Recursos - 2012.
Acompanhamento e coordenação de equipa nacional no âmbito de projeto comunitário no contexto da Eco inovação - 2011, 2012.
Perito nacional designado para acompanhamento da temática resíduos, produção e consumo sustentável da Agência Europeia do Ambiente e do EUROSTAT no contexto do acompanhamento do Regulamento de Estatística de Resíduos - 2010, 2011.
Coordenação de atividades de planeamento em matéria de resíduos designadamente no contexto da elaboração do Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Hospitalares - PERH (2011 -2017), Plano Nacional de Gestão de Resíduos - PNGR e Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI) - 2010, 2011.
Coordenação dos procedimentos de liquidação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e aplicação do produto da mesma no âmbito da consignação prevista na legislação em vigor, nomeadamente no quadro do financiamento de atividades de sujeitos passivos que contribuam para o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos - 2010, 2011.
Acompanhamento dos trabalhos de transposição da Diretiva Quadro dos Resíduos e apoio à preparação da Decisão no âmbito da metodologia a aplicar na avaliação das metas de reciclagem previstas na Diretiva em causa - 2010, 2011.
Coordenação e acompanhamento da revisão da legislação sobre veículos em fim de vida, preparação da legislação sobre Resíduos de Construção e Demolição, óleos alimentares usados e do diploma sobre o mercado organizado de resíduos - 2007, 2008 e 2009.
Perito nacional no Comité Técnico de Acompanhamento da Diretiva relativo aos veículos em fim de vida - 2007, 2008 e 2009.
Representante nacional no Comité das Substâncias Radioativas e no Grupo de Trabalho SIME (Substâncias perigosas) da Convenção OSPAR - 2005, 2006, 2007.
Perito nacional no Grupo Ambiente do Conselho no âmbito das negociações da Estratégia Comunitária do Mercúrio - 2005, 2006, 2007.
Perito nacional no Grupo Comunitário sobre Biomonitorização Humana em 2005.
Responsabilidade Técnica do trabalho analítico em matrizes ambientais nomeadamente água, ar, solos e resíduos, gestão de compras e orçamentos no Laboratório de Referência do Ambiente. Responsável Técnica no acompanhamento da vertente da Acreditação - 2004 a 2007.
Perito nacional no Grupo Ambiente do Conselho no âmbito da negociação do dossier gases fluorados (HFCs) - 2004 e 2005.
Acompanhamento de trabalhos relativos à negociação comunitária no contexto da Diretiva Quadro da Água.
Perito nacional designado para acompanhamento, no âmbito do Grupo Ambiente do Conselho Europeu, da proposta de revisão da Diretiva relativa às águas balneares -2003 e 2004.
Coordenação do acompanhamento a nível nacional da aplicação da Diretiva 76/160/CEE, relativa à qualidade das águas balneares, em Portugal, de 1997 a 2004.
Perito nacional designado para Comissão Europeia no âmbito do Comité Técnico de Acompanhamento da Diretiva 76/160/CEE, relativa à qualidade das águas balneares -1997 a 2004.
Nota Curricular
Identificação:
Nome: Paula Patrícia Canas da Cunha Sanches da Gama
Data de nascimento: 24 de novembro de 1961
Naturalidade: Lisboa
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
Atividade Profissional:
Exerce funções na Divisão do Controle Integrado de Poluição da Agencia Portuguesa do Ambiente (licenciamento ambiental e registo europeu de emissões e transferências de poluentes).
No desempenho da sua atividade profissional destacam-se a coordenação e gestão do procedimento de licenciamento ambiental, incluindo a definição das Melhores Técnicas Disponíveis a nível europeu e a sua aplicação nacional; coordenação da conceção e implementação nacional do inventário das fontes abrangidas pela obrigação de registo de emissões e transferências de poluentes (PRTR), bem como o desempenho de funções técnicas neste âmbito (2001-2012)
Foram ainda desempenhadas funções no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental (1998 a 1999; 2001) e de Gestão de Resíduos (1987 a 1996).
Integrou a equipa, no âmbito do Programa de Reabilitação do Setor de Abastecimento de Água e Saneamento em Timor Leste (2000), que efetuou a reabilitação técnica de emergência no sistema de abastecimento de água nas cidades de Aileu e Baucau, o Projeto de Recolha e Drenagem das Águas Residuais e Pluviais para a área compreendida Entre-os-Rios Malua e Lahane (cidade de Dili), o Plano Geral de Saneamento e o Plano Diretor de Resíduos de Timor Leste bem como assistência técnica para a implementação de sistema de gestão de resíduos urbanos na cidade de Dili;
Integrou também o Grupo Resíduos/Solos, do Departamento de Tecnologias Ambientais do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (1996 a 1998) com trabalhos no âmbito da caraterização de resíduos industriais e de contaminação de solos
Currículo académico e profissional
Nome: Paulo Alexandre Gomes Sanches Bernardo Monteiro
Data de Nascimento: 23 de abril de 1972
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito (1991-1996) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, menção de ciências jurídicas.
Formação Profissional:
Conclusão, com aproveitamento, do curso "CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública", do então Instituto Nacional de Administração, I. P.
Frequência de diversos cursos de formação complementar ao nível do direito público, designadamente sobre contratação pública, contencioso administrativo e planeamento do território, urbanismo e edificação.
Curso de formação de "Gestão de Recursos Humanos", com a duração total de 350 horas, promovido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos.
Conclusão, em outubro de 1999, do estágio de advocacia no Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados.
Experiência Profissional:
Entre setembro de 1997 e maio de 1998 desenvolveu a atividade de formador profissional na área da legislação laboral. Entre abril de 1998 e dezembro de 2000 desempenhou funções técnicas num grupo bancário privado na área das operações imobiliárias. Entre o início de 1998 e dezembro de 2003 colaborou de forma ativa como advogado num escritório de advocacia em Lisboa, primeiro como advogado estagiário e depois como advogado associado. Em março de 2005, após frequência do estágio probatório para ingresso na carreira de inspetor superior, foi nomeado inspetor do quadro da Inspeção-Geral da Administração do Território (IGAT). Desde março de 2005 prestou colaboração jurídica especializada ao Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, com enfoque na produção legislativa nas diversas áreas ambientais. Em junho de 2007, após concurso, foi nomeado inspetor principal do quadro da IGAT. Desde 1 de outubro de 2008 exerceu, em comissão de serviço, o cargo de subinspetor-geral da Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), cargo de direção superior do 2.º grau. Entre março e abril de 2012, desempenhou funções na carreira de inspetor na Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL, ex-IGAT). Em maio de 2012, integrou a carreira de inspetor da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), em virtude da extinção e fusão da IGAL na IGF.
21 de junho de 2012. - O Presidente, Nuno Sanchez Lacasta.
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