Através do aviso 1037/2012, publicado no Diário da República, n.º 16, a 23 de janeiro de 2012, na Bolsa de Emprego Público com o Código OE201201/0251, a 24 de janeiro de 2012, no Jornal «O Público», edição de 25 de janeiro de 2012 e ainda na página eletrónica da autarquia, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Recursos Humanos.
Assim nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação introduzida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, faz-se público que foi designado para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de recursos humanos, o licenciado Emanuel Filipe Sá Alves de Oliveira, técnico superior do mapa de pessoal desta Câmara, cujo conteúdo se transcreve:
«Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Recursos Humanos, o júri considerou que o candidato Emanuel Filipe Sá Alves de Oliveira reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, na sequência da aplicação dos métodos de seleção.
Nestes termos, e concordando com a proposta de designação, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, a designação do licenciado Emanuel Filipe Sá Alves de Oliveira, técnico superior do mapa de pessoal do Município de Ovar, para exercer o cargo de chefe de divisão de recursos humanos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a partir de 1 de junho de 2012.»
Nota curricular do candidato designado
Nome: Emanuel Filipe Sá Alves de Oliveira
Data de nascimento: 31 de janeiro de 1977
Formação Académica: Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos
Experiência profissional:
Exerceu funções em regime de contrato de trabalho a termo certo como técnico superior gestão de recursos humanos 2.ª classe entre 1 de abril de 2003 e 5 de setembro de 2004, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ovar;
Tomou posse da categoria de técnico superior gestão de recursos humanos 2.ª classe a 6 de setembro de 2004, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ovar;
De 1 de janeiro de 2009 a 31 de março de 2009, exerceu funções como chefe de divisão de recursos humanos, na Câmara Municipal de Ovar;
De 1 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2010, exerceu funções como chefe de divisão de recursos humanos, na Câmara Municipal de Ovar;
De 1 de janeiro de 2011 a 24 de janeiro de 2012, exerceu funções como chefe de divisão de recursos humanos, na Câmara Municipal de Ovar;
Formação profissional relevante:
Recrutamento e Seleção de Pessoal; Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho; Regime Jurídico de Emprego Publico; Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças; Novo Código de Trabalho; Gestão de técnicas de recursos Humanos; Regime Disciplinar na Administração Pública; Código de Trabalho; Técnicas de Classificação de Serviço e de Avaliação de Desempenho; Tramitação dos Procedimentos Concursais na Administração Publica; Condução de Entrevistas de Avaliação de Competências; Levantamento e Autodiagnóstico; Preparação do Plano de Acão; Apresentação e Divulgação do Plano de Acão; Novo SIADAP e a Construção do Quar na Administração Local; Direitos e Deveres, estatuto Disciplinar, CPA, Ética e Deontologia.
1 de junho de 2012. - O Vice-presidente da Câmara, Vítor Manuel Gouveia Ferreira.
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