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Deliberação 760/2012, de 4 de Junho

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Sumário

Nomeação em regime de substituição do diretor executivo do Centro de Educação e Desenvolvimento D. Maria Pia, licenciado Manuel António Ramalho Ventura

Texto do documento

Deliberação 760/2012

1 - Considerando a acumulação de funções que a licenciada Ana Mafalda Sardinha Freitas Caetano Nunes tem vindo a realizar, assumindo os cargos de diretora executiva dos CED Nossa Senhora da Conceição e D. Maria Pia;

2 - Considerando que era expectativa deste Conselho Diretivo que tal acumulação de funções fosse pelo tempo estritamente necessário à conclusão dos procedimentos concursais para provimento dos diferentes cargos de direção dos CED da Casa Pia de Lisboa;

3 - Considerando a deliberação deste Conselho Diretivo, de 3 de abril de 2012, de anulação dos referidos procedimentos concursais, atendendo à publicação do Decreto-Lei 77/2012 de 26 de março, que aprova a orgânica da CPL e aguardando-se a todo o tempo a publicação dos respetivos estatutos;

4 - Considerando a necessidade de capacitar os CED para as suas concretas respostas socioeducativas, nomeadamente as relativas à preparação do novo ano letivo;

5 - Considerando que o licenciado Manuel António Ramalho Ventura, atual assessor do CED D. Maria Pia apresenta o perfil, experiência e conhecimentos adequados ao desempenho do cargo de direção executiva do mencionado CED;

6 - O Conselho Diretivo deliberou, em 23 de maio de 2012, o seguinte:

a) Dar por finda a acumulação de funções da licenciada Ana Mafalda Sardinha Freitas Caetano Nunes, diretora executiva do CED Nossa Senhora da Conceição, a pedido da própria, no cargo de direção do CED D. Mª Pia;

b) Nomear o licenciado Manuel António Ramalho Ventura Diretor Executivo do CED D. Maria Pia, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Administração Pública, conforme o disposto no n.º 4 do artigo 41.º dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P., aprovados pela portaria 1637-A72007, de 31 de dezembro com efeitos a partir de 1 de junho de 2012;

c) A presente nomeação é feita em regime de substituição, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

24 de maio de 2012. - O Diretor de Serviços Partilhados, Álvaro Eduardo da Costa Amaral.

Nota Curricular

Manuel António Ramalho Ventura

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Teologia pela Universidade Católica Portuguesa

Habilitações Profissionais:

Profissionalização em serviço no grupo 290 (EMRC), pela Universidade Católica Portuguesa

Curso de Formação Especializada em Administração e Organização Escolar, pela Universidade Católica Portuguesa.

Formação complementar:

Curso de pintura da Sociedade Nacional de Belas Artes;

Frequência do curso de Licenciatura em Filosofia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Curso de Formação de Formadores em Orientação Conjugal e Familiar e Sexualidade Humana, pelo Movimento de Defesa da Vida e apoio do Instituto de Emprego e Formação Profissional e do Fundo Social Europeu;

Certificação de aptidão de formador - IEFP.

Experiência Profissional:

Educador de internato no Centro de Acolhimento da Casa Pia de Lisboa, de 1990 a 1992;

Docente de Educação Moral Religiosa Católica (grupo 290) desde o dia 01 de setembro de 1992;

Desempenho de funções, no âmbito da docência, relacionadas com orientação e coordenação, tais como: orientador educativo; assessor do Departamento Curricular de Ciências Humanas e Sociais; representante dos professores do 2.º CEB; membro do Conselho de Colégio; Coordenador do Departamento Curricular de Ciências Humanas e Sociais; membro do Conselho Pedagógico;

Assessor de direção no CED Santa Clara da Casa Pia de Lisboa, desde o dia 1 de setembro de 2004;

Assessor de direção no CED de D. Maria Pia da Casa Pia de Lisboa, a partir do ano letivo de 2006/2007, até à presente data;

Presidente da Comissão Pedagógica Permanente do CED D. Maria Pia desde janeiro de 2011.

206139058

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1335076.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-03-26 - Decreto-Lei 77/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Aprova a orgânica da Casa Pia de Lisboa, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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