Considerando que foi aprovada a Portaria 147/2012, de 16 de maio, que determina a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respetivas unidades orgânicas da Direção-Geral da Administração Escolar;
Determino, ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, o fim da nomeação em comissão de serviço, da técnica superior Elsa Maria dos Santos Estêvão, no cargo de chefe de divisão de Gestão e Condições de Trabalho dos Recursos Humanos da Educação, unidade flexível integrada na Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos da Educação, da ex-Direção-Geral de Recursos Humanos da Educação, atual Direção-Geral da Administração Escolar, cargo para que fora nomeada pelo Despacho 25397/2009, de 12 de novembro de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de novembro de 2009.
O presente despacho produz efeitos a 17 de maio de 2012.
25 de maio de 2012. - O Diretor-Geral, Mário Agostinho Alves Pereira.
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