Despacho (extrato) n.º 6016/2012
1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 18 de abril de 2012, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e da alínea a) do artigo 20.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, bem como do disposto na alínea b) do artigo 1.º do Despacho 3653/2012, de 13 de março, e ao abrigo do estatuído no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Pessoal dos Serviços Externos, de Ação Social e Missões integrado na Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a mestra Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva Duarte, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.
2 - O referido despacho produz efeitos a 2 de março de 2012.
Sinopse Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva Duarte;
Data de Nascimento: 1970;
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito (1993) e Mestre em Direito (em 2008).
Experiência profissional
Técnica-superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Docente na faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa desde 1993.
Exercício da atividade de advocacia de 1995 a 2002 e de 2005 a 2010.
Adjunta de Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna de 2002 a 2005.
Consultora jurídica de 2006 a 2007, no Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Consultora jurídica de 2007 a 2010, na área do contencioso no Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do MNE.
Atualmente a exercer funções de técnica superior na Direção de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do MNE
27 de abril de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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