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Aviso 5938/2012, de 27 de Abril

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Sumário

Nomeação de Elsa Paula de Sousa Figueiredo Grade como chefe de divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística

Texto do documento

Aviso 5938/2012

Procedimento concursal de seleção para provimento de 1 lugar de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística

Na sequência do procedimento concursal de seleção para provimento de 1 lugar de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, aplicável às Autarquias Locais por força do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, de acordo com o meu despacho 50/GAP/2011 datado de 04 de março de 2011;

Considerando que face aos resultados alcançados após a aplicação dos métodos de seleção, o júri considerou que a candidata Elsa Paula de Sousa Figueiredo Grade corresponde ao perfil definido para o desempenho do cargo a prover, demonstrando inequivocamente ser detentora da competência técnica, aptidão e experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, bem como da formação académica e profissional adequadas, além de reunir os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, aplicável às Autarquias Locais por força do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, e propôs a sua nomeação para o cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística;

Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro e pelo n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de abril, a nomeação da técnica superior Elsa Paula de Sousa Figueiredo Grade, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

Nota curricular

Nome: Elsa Paula de Sousa Figueiredo Grade

Habilitações académicas:

Licenciatura em Arquitetura pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Experiência Profissional:

Chefe de Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, em regime de substituição, desde 02 de março de 2011;

Técnico Superior de 1.ª classe (Arquiteto), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de 26 de abril de 2005 a 01 de março de 2011;

Técnico Superior de 2.ª classe (Arquiteto), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de 11 de novembro de 2002 a 25 de abril de 2005;

Técnico Superior estagiário (Arquiteto), em regime de contrato administrativo de provimento, na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de 16 de maio de 2001 a 10 de novembro de 2002;

Técnico Superior (Arquiteto), em regime de contrato a termo certo, na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de 03 de maio de 1999 a 02 de maio de 2001.

23 de março de 2012. - O Presidente da Câmara, Vítor Proença.

305950458

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1326779.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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