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Despacho (extrato) 5351/2012, de 19 de Abril

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Sumário

Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Política Económica e Financeira integrado na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5351/2012

1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 26 de março de 2012, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 15.º do Decreto Regulamentar 12/2012, de 19 de janeiro, bem como do disposto na alínea k) do artigo 1.º do Despacho 3748/2012, de 14 de março, e ao abrigo do estatuído no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Política Económica e Financeira integrado na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2012.

Sinopse curricular

Dados biográficos:

Nome: Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco;

Data de Nascimento/Naturalidade: 30 de janeiro de 1965, em Lisboa.

Habilitações Académicas: Mestre em Geografia e Planeamento Regional e Local pela Universidade de Lisboa, licenciada em Geografia e Planeamento Regional pela Universidade Nova de Lisboa.

Experiência Profissional:

De abril de 2011 a janeiro de 2012 foi Chefe de Divisão do Ordenamento do Território na Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, do MAMAOT;

De abril de 2010 a março de 2011 foi Coordenadora da Equipa de Projeto para a Qualidade do Turismo de Portugal, I. P., secretária da Comissão Técnica 144 do IPQ e delegada de Portugal ao Comité Técnico TC 228 da ISO;

De setembro de 2006 a março de 2010 foi Chefe de Divisão na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, onde coordenou e ou acompanhou as matérias da competência do Conselho de Ministros da UE, na sua formação ECOFIN, nomeadamente as questões ligadas à política orçamental e financeira, à UEM e à Estratégia para o Crescimento e Emprego, tendo também participado nos trabalhos relacionados com a política regional;

De fevereiro a agosto de 2006, no Departamento de Prospetiva e Planeamento do MAOTDR, participou nos trabalhos preparatórios do QREN, em estudos sobre os impactos da política de coesão, a convergência das regiões portuguesas e as cidades inteligentes;

De maio de 2002 a janeiro de 2006 no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do MOPTC, colaborou na preparação da participação dos membros do Governo nas sessões do Conselho de Ministros dos Transportes da UE e Reuniões Informais, acompanhou a Política Comum de Transportes e o desenvolvimento da cooperação bilateral de Portugal, em particular com Espanha. Foi delegada de Portugal ao Comité de Gestão do ISPA (Instrumento Estrutural de Pré-Adesão);

De fevereiro de 1994 a abril de 2002 no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Planeamento, participou na preparação do QCA III, nas negociações da Agenda 2000, no lançamento da Estratégia de Lisboa, no desenvolvimento do EDEC (Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário) e do Plano Nacional de Ação HABITAT. Foi delegada de Portugal ao Comité de Desenvolvimento Territorial e Urbano e delegada suplente ao Comité de Desenvolvimento Espacial da Comissão Europeia e ao Comité de Desenvolvimento Territorial da OCDE;

Desde 1998 é assistente convidada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, no Departamento de Geografia e Planeamento Regional.

10 de abril de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

205975439

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1325244.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-19 - Decreto Regulamentar 12/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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