Despacho (extrato) n.º 5350/2012
1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 26 de março de 2012, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 15.º do Decreto Regulamentar 12/2012, de 19 de janeiro, bem como do disposto na alínea f) do artigo 1.º do Despacho 3748/2012, de 14 de março, e ao abrigo do estatuído no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Políticas Sectoriais integrado na Direção de Serviços das Políticas Internas e Sectoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o licenciado Carlos Miguel Rodrigues Duarte, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de março de 2012.
Sinopse curricular
Dados biográficos:
Nome: Carlos Miguel Rodrigues Duarte;
Data de Nascimento: 1 de novembro de 1970, em Lisboa;
Habilitações académicas: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; pós-graduação em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; pós-graduação em Ciências Jurídico-Públicas pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa;
Experiência profissional:
Técnico Superior Assessor do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional; membro da Estrutura de Apoio Técnico para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, de 1999 a 2000; Assessor do Ministro do Trabalho e da Solidariedade do XIV Governo Constitucional; Conselheiro Técnico Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) de 2003 a 2008; membro do Comité de Emprego da União Europeia de 2005 a 2009; Conselheiro para os Assuntos Sociais, Ambiente, Ciência e Inovação na Embaixada de Portugal em Madrid, de 14 de julho de 2009 a 29 de fevereiro de 2012.
10 de abril de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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