Considerando que se encontra em curso o processo de reorganização dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme decorre do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e, consequentemente, a necessidade decorrente de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços:
Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de Dezembro, a Eng.ª Isabel Maria Fernandes da Silva Guilherme, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor do Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação (DPIC), da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P. (ARH do Tejo, I. P.), criado, nos termos conjugados da alínea b) do n.º 3 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º , ambos, do anexo III à Portaria 394/2008, de 5 de junho, diploma que aprovou os Estatutos da ARH do Tejo, I. P.
A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 13 de março de 2012.
3 de abril de 2012. - O Presidente, Nuno Lacasta.
ANEXO
Nota relativa aos curricula académico e profissional da Eng.ª Isabel Maria Fernandes da Silva Guilherme
Curriculum académico:
Licenciatura em Engenharia Civil (ramo de Hidráulica), pelo Instituto Superior Técnico.
Curso de pós-graduação - X Curso Internacional de Ingeniería de Regadios, na Escuela de Hidrología y Recursos Hidráulicos de Madrid.
Curriculum profissional:
Atividade Profissional:
Diretora do Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação da ARH do Tejo, I. P., desde 15 de dezembro de 2008, cargo exercido em regime de contrato de trabalho, em comissão de serviço e em gestão corrente.
Chefe da Divisão de Planeamento da ARH do Tejo, I. P., de outubro a dezembro de 2008.
Chefe da Divisão de Gestão do Domínio Hídrico da Direção de Serviços de Águas Interiores da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), de maio de 2007 a setembro de 2008.
Chefe da Divisão do Domínio Hídrico da Direção de Serviços de Gestão Ambiental da CCDRLVT, de janeiro a abril de 2007.
Técnica superior, do quadro da ex-Direção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, de maio de 1978 a abril de 2007, sendo assessora principal do mapa de pessoal da entidade sucessora, Instituto da Água, I. P., do ex-Ministério das Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Assistente, entre dezembro de 1977 e maio de 1978, e Assistente Convidada de maio de 1978 a setembro de 1990, na área da Representação Gráfica e de Métodos Gráficos Computacionais, da Secção de Métodos Gráficos, do Departamento de Engenharia Civil, do Instituto Superior Técnico, em acumulação com as funções de técnica superior antes referidas.
Monitora, desde dezembro de 1975 até dezembro de 1977, na mesma Secção de Métodos Gráficos, do Departamento de Engenharia Civil, do Instituto Superior Técnico.
Experiência Profissional:
Coordenação da elaboração dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e das Ribeiras do Oeste, incluindo os processos de participação pública e avaliação ambiental estratégica.
Preparação da fundamentação de processos de títulos de licenciamento de recursos hídricos.
Revisão e uniformização dos critérios técnicos inerentes à legislação de licenciamento de recursos hídricos.
Realização, coordenação e acompanhamento de estudos de planeamento e gestão de recursos hídricos, de projeto e obra, otimização de exploração de sistemas hidráulicos para fins múltiplos.
Coordenação dos trabalhos de campo e participação em coautoria na elaboração do relatório"Caracterização Preliminar dos Efeitos das Cheias de 5/11/97 na Bacia do Guadiana".
Coordenação, desde setembro de 1993, da Unidade de Planeamento do Guadiana, e após a publicação da legislação relativa ao planeamento de recursos hídricos (Decreto-Lei 45/94 de 22 de fevereiro), responsável por diversos trabalhos nomeadamente:
Estudo Preparatório para a Instalação da Administração de Região Hidrográfica do Centro;
Coordenação da realização física e financeira do Plano da Bacia Hidrográfica do Guadiana, com acompanhamento dos trabalhos das equipas técnicas do Consultor, e articulação entre as diversas equipas técnicas e entidades envolvidas;
Participação na elaboração do Plano Nacional da Água (Área Temática Ecossistemas/Conservação da Natureza).
Preparação do processo e acompanhamento dos estudos para implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água e secretariado técnico do Grupo de Trabalho interministerial criado no âmbito deste Programa.
Participação nos trabalhos das Comissões de Planeamento Civil de Emergência para a Agricultura e para a Ambiente.
Participação no Grupo de Trabalho para os rios Minho e Guadiana, no âmbito da Comissão Internacional de Limites.
Docência, avaliação e elaboração de texto de apoio da disciplina de Hidrologia Agrícola do Curso Internacional de Hidrologia Operativa - DGRN/UNESCO.
Outra Formação Relevante:
Habilitada com o Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública para dirigentes da Administração Pública do ISCTE (setembro 2009 a janeiro 2010).
Formação nas áreas de Hidrologia Agrícola, Hidrologia Estatística, Gestão e Acompanhamento de Projetos e SIG/ArcView.
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