Considerando que se encontra vago o cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, criada pela Portaria 633/2007, de 30 de maio, que regula a estrutura nuclear da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, bem como as competências das suas unidades orgânicas;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, como diretor de serviços da Direção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, o licenciado Fernando Miguel Catarino José, do mapa de pessoal da mesma Direção-Geral, o qual possui todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de março de 2012.
6 de março de 2012. - O Diretor-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
Nota curricular
Fernando Miguel Catarino José
Data de nascimento: 26 de agosto de 1972
Naturalidade: Setúbal
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito, em dezembro 2001
Atividade profissional mais relevante:
Desde abril de 2005 - Técnico Superior do quadro de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, a exercer funções enquanto conciliador na Direção de Serviços das Relações Profissionais de Lisboa, onde tem assegurado a condução de numerosos processos de conciliação, mediação, negociação de serviços mínimos na sequência de avisos prévios de greve e a representação da Direção-Geral na fase de informações e negociação em processos de despedimento coletivo, nomeadamente nos sectores de atividade bancária e seguradora, saúde, portuária, transportes aéreos, correios e telecomunicações, solidariedade social e proteção civil.
1999-2005 - Diversas funções técnico-administrativas na Escola Secundária Dom Manuel Martins, das quais se destacam a responsabilidade pelos recursos humanos e assessoria jurídica ao conselho executivo, tendo integrado ainda a Comissão Paritária e a Assembleia de Escola.
1999-2001 - Coordenador Desportivo e Cultural da Delegação de Setúbal do INATEL.
Outras atividades relevantes:
Desde outubro de 2009 - Vereador, em regime de não permanência, na Câmara Municipal de Setúbal, sem pelouros.
2007-2009 - Presidente do Conselho Fiscal do CCD Clube Ariston/Casa do Porto de Setúbal.
2005-2009 - Autarca, em regime de não permanência, na Junta de Freguesia de São Julião.
2004-2005 - Delegado e Dirigente Sindical.
1999-2000 - Membro do Conselho Consultivo Regional da delegação de Setúbal do Instituto Português da Juventude.
1989-1999 - Presidente da direção do CCD Grupo Desportivo e Cultural das Amoreiras.
1 de março de 2012.
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