Nos termos do disposto no n.º 11.º do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as redações que lhe foram dadas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptados à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, faz-se público o meu despacho de 10 de janeiro de 2012, relativo à nomeação para o cargo de Diretor de Departamento de Desenvolvimento Económico, Social e Cultural.
Tendo em consideração que:
1 - Nos termos do disposto no artigo 9.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, e do artigo 20.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto e 64/2011, de 22 de dezembro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia é efetuado por procedimento concursal, a ter lugar nos termos do disposto no artigo 21.º, da referida Lei 2/2004, na redação legal em vigor, de entre trabalhadores que, para além de serem possuidores dos requisitos legalmente exigidos, deverão ser dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, adequadas ao cargo a prover;
2 - O Município de Albufeira abriu procedimento concursal, nos termos referidos para provimento do cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Económico, Social e Cultural, mediante publicação na Bolsa de Emprego Público, em 24 de agosto de 2011.
3 - Foram apresentadas três candidaturas, de Dina Maria Cardoso Ramos Galante, João Carlos Pereira Neto Lopes e Viktor Willem van der Bent Ribeiro Nogueira de Vilhegas, tendo todos sido admitidos.
4 - Como resultado da aplicação dos métodos de seleção previstos, sugeriu o júri, conforme ata da reunião por este realizada a nove de janeiro de 2012, a nomeação da candidata, Dina Maria Cardoso Ramos Galante, por esta possuir o perfil adequado ao cargo pretendido e por reunir os requisitos exigidos para vir a ser provido no cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Económico, Social e Cultural.
5 - Assim, tendo em consideração a conjugação do disposto no n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e com o artigo 15.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, nomeio em comissão de serviço por um período de três anos a candidata, Dina Maria Cardoso Ramos Galante, para o cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Económico, Social e Cultural, previsto no Mapa de Pessoal do Município de Albufeira, com efeitos a contar de hoje.
10 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Desidério Jorge da Silva.
Nota Curricular
Nome - Dina Maria Cardoso Ramos Galante;
Data de Nascimento - 2 de dezembro de 1960;
Naturalidade - Albufeira;
Habilitações Literárias - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, concluída no ano de 1983;
Formação Complementar - Curso de Gestão Pública na Administração Local;
Experiência Profissional em Cargos Dirigentes:
Chefe dos Serviços Administrativos nos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Esposende, de 1 de fevereiro de 1988 a 7 de outubro de 1990;
Chefe de divisão municipal da Divisão Financeira e Informática, em regime de comissão de serviço, de 23 de abril de 1993 a 7 de agosto de 2000;
Chefe de divisão municipal da Divisão de Gestão Financeira e Informática, em regime de comissão de serviço, de 8 de agosto de 2000 até 26 de agosto de 2001;
Diretora de departamento municipal do Departamento de Desenvolvimento Social, em regime de comissão de serviço, de 27 de agosto de 2001 até 4 de janeiro de 2011;
Diretora de departamento municipal do Departamento de Desenvolvimento Económico, Social e Cultural, em regime de substituição, de 5 de janeiro de 2011 a 9 de janeiro de 2012.
305853833
