Por despacho de 7 de fevereiro de 2012, do Presidente do Instituto da Água, I. P., Dr. Nuno Lacasta, foi proferido o que a seguir se transcreve:
Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto -Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços;
Considerando que a nova orgânica do MAMAOT, aprovada pelo Decreto-Lei 7/2012 de 17 de janeiro, prevê, no seu artigo 34.º, n.º 3 alínea m) e p), a extinção, por fusão, do Instituto da Água, I. P., assim como, das Administrações de Região Hidrográfica, I. P., do Norte, Centro, Tejo, Alentejo e Algarve, sendo as suas atribuições integradas na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
Considerando que a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. não foi ainda aprovada;
Considerando que se mostra vago o cargo de diretor do Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico (DORDH) do ainda Instituto da Água, I. P.;
Considerando ainda que se mostra indispensável assegurar a chefia e coordenação do referido Departamento tendo em vista o seu normal funcionamento enquanto não for publicada a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
Considerando o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011, de 22 de janeiro, conjugados com o Decreto-Lei 135/2007, de 27 de abril e a Portaria 529/2007, de 30 de abril alterada pela Declaração de Retificação n.º 60/2007, de 28 de junho:
Nomeio a licenciada Maria Gabriela Vaz Moniz dos Santos, diretora do Departamento de Recursos Hídricos do Litoral da ARH do Tejo, I. P. para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor do Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico (DORDH), por urgente conveniência de serviço, uma vez que a mesma reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções.
O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de fevereiro de 2012.
2 de março de 2012. - Por delegação de competências, o Vice-Presidente, Manuel Lacerda.
Nota curricular
Nome: Maria Gabriela Vaz Moniz dos Santos
Data de nascimento: 2 de abril de 1963
Curriculum académico:
Licenciada em Arquitetura Paisagista, pelo Instituto Superior de Agronomia (1987)
Curriculum profissional:
Na Administração da Região Hidrográfica do Tejo, desde 1 de outubro de 2008. Exerceu o cargo de Diretora de Departamento dos Recursos Hídricos do Litoral, desde 1 de setembro de 2010. Exerceu anteriormente o cargo de Chefe do Gabinete de Ordenamento do Território, desde 15 de dezembro de 2008, cargo de direção intermédia de 2.º Grau, criado nos termos dos Estatutos da ARH do Tejo, I. P. aprovados pela Portaria 394/2008, de 5 de junho e despacho de 1 de outubro de 2008 do Presidente da ARH do Tejo, I. P.
Na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 11 de junho 2008 a 1 de outubro de 2008, integrou a Divisão do Litoral enquanto Técnica Superior.
No Instituto da Água, I. P., exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento e Proteção, em regime de substituição, tendo sido nomeada por despacho do Presidente do INAG, I. P. (Despacho 26315/2007) com efeitos a 8 de outubro de 2007, tendo cessado funções, a seu pedido, a 10 de junho de 2008.
Na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, entre 1 de março de 2007 e 7 de outubro de 2008, integrou o quadro de pessoal da ex-DRARN, mediante concurso, tendo exercido funções na Divisão de Ordenamento do Território enquanto técnica superior principal.
No Instituto da Água, entre 28 de novembro de 2006 e 28 de fevereiro de 2007, em regime de destacamento, do Instituto de Conservação da Natureza, exerceu funções na Divisão de Ordenamento e Proteção enquanto técnica superior de 1.ª classe.
No Instituto de Conservação da Natureza, exerceu funções como técnica superior, de janeiro de 1988 a 27 de novembro de 2006. Entre maio de 1989 e agosto de 1991 desempenhou funções no Parque Natural da Ria Formosa.
Principais áreas de atividade: Na área do ordenamento do território - coordenou entre outros a elaboração de Planos Especiais de Ordenamento do Território (POE, POOC e POA) destacando -se o Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Sintra ao Sado e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Sines-Burgau; integrou a equipa e participou na coordenação da elaboração do Plano Sectorial da Rede Natura 2000; acompanhou a elaboração de Planos sectoriais, e de planos regionais e municipais de ordenamento do território nas vertentes de conservação da natureza e de proteção e valorização de recursos hídricos. Promoveu a elaboração e a avaliação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira em vigor para a área da ARH do Tejo, I. P..
Coordenou, no ICN, o "Grupo de Trabalho do Litoral e Reservas Marinhas" (1998 -2001) e integrou o "Grupo de Trabalho do Litoral" (1992 -1994) criado no ICN à data da transição das competências, sobre o Domínio Público Marítimo, da Direção -Geral de Portos para o ex-MARN.
Elaborou e acompanhou projetos de requalificação, recuperação e proteção de áreas do litoral e as respetivas obras.
Coordenou equipas de avaliação de impactes ambientais na área da proteção de recursos hídricos e integrou comissões de avaliação para a salvaguarda dos impactes na paisagem e sobre os valores naturais.
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