O cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento do Departamento de Recursos Financeiros e Patrimoniais, previsto nos artigos 1.º, n.º 4, 2.º, n.º 1 e 4.º, alíneas h) a j) dos Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., alterados e republicados pela Portaria 1326/2010, de 30 de dezembro, e nos artigos 2.º, alínea f) e 8.º do Despacho 3481/2011, de 1 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, no dia 22 do mesmo mês, encontra-se vago desde 1 de outubro de 2011.
Em consonância com os objetivos definidos no Programa do XIX Governo Constitucional no que se refere, por um lado, à correlação e à conjugação de políticas públicas nos domínios do desporto e da juventude, e, por outro lado, à modernização administrativa e à melhoria dos serviços públicos, foi decidido criar o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., materializando a fusão do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e do Instituto Português da Juventude, I. P.
Este processo de fusão, de natureza multidisciplinar, assumirá grande complexidade formal, material e funcional, implicando o desenvolvimento de um conjunto de ações de avaliação e execução das vertentes patrimonial, contratual e logística relativas ao ano transato, em simultâneo com a realização das operações de execução do Orçamento do Estado para 2012, prévias à conclusão do processo de fusão, perante as quais é imperioso assegurar o efetivo exercício das funções inerentes ao cargo dirigente em causa.
Assim, obtida a concordância da Senhora Presidente do Instituto Português da Juventude, I. P., e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 169/2007, de 3 de maio, conjugado com o disposto nos artigos 7.º, n.º 1, alínea d), 16.º, n.º 5 e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, bem como no artigo 27.º, n.º 1, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro:
1 - Nomeio, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., em regime de substituição e em acumulação de funções, a licenciada Maria Isabel Sequeira Pereira Bastos, Chefe do Gabinete de Aprovisionamento e Património do Instituto Português da Juventude, I. P., a qual preenche os requisitos legais de provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O exercício do cargo de Chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., em regime de substituição e em acumulação de funções, não determina qualquer acréscimo de remuneração base para o seu titular.
3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 18 de janeiro de 2012.
1 de fevereiro de 2012. - O Presidente, Augusto Fontes Baganha.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome - Maria Isabel Sequeira Pereira Bastos.
Data de Nascimento - 17 de maio de 1967.
Naturalidade - portuguesa.
Formação académica:
Licenciada em Política Social, em 1991, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, com média final de 14 valores.
Formação profissional relevante:
FORGEP - «Programa de Formação em Gestão Pública», pelo Instituto Nacional de Administração;
«Regras e Técnicas de Negociação em Contratação», pelo Instituto Nacional de Administração;
DEAP - «Diploma de Especialização em Aquisição Pública de Bens e Serviços», pelo Instituto Nacional de Administração;
«Avaliação de Desempenho da Administração Pública 123 (SIADAP 123)», pela Empresa ShareValue, Lda.;
«Regime de vínculos e carreiras da Administração pública», pela Empresa Significado, Consultoria, Formação e Informática, Lda.;
«O QREN e a Modernização da Administração Pública», pelo Instituto Nacional de Administração;
«A Modernização da Administração Pública - Fixação de Objetivos», pelo Centro de Estudos e Formação Profissional;
«Estruturação e Elaboração de Planos e Relatórios de Atividades», pelo Instituto Nacional de Administração;
«Nova Gestão Financeira na Administração Pública», pelo Instituto Nacional de Administração;
«Planeamento e Controlo de Gestão», pelo Instituto Nacional de Administração;
«Estratégia e Planeamento na Gestão da Administração Pública», pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
De 23 de novembro de 2010 até à presente data, exercício do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Aprovisionamento e Património do IPJ, I. P., tendo sido nomeada em regime de Comissão de Serviço, na sequência de concurso, através do Despacho 18012/2010, de 6 de dezembro;
De 30 agosto de 2007 até 22 de novembro de 2010, exercício do cargo de Chefe de Divisão, em regime de substituição, do Gabinete de Aprovisionamento e Património do IPJ, I. P.;
De 15 setembro de 2004 até 29 de agosto de 2007, exercício do cargo de Chefe de Divisão, em regime de substituição, do Núcleo de Infraestruturas e Equipamentos do IPJ, I. P.;
De junho de 2004 a setembro de 2004, requisitada para o quadro de pessoal do IPJ, I. P., como técnica superior principal, tendo como principais funções a elaboração de procedimentos de aquisição na área dos bens e serviços;
De janeiro de 1992 a junho de 2004, exercício de funções de coordenação dos Serviços Hoteleiros e Gerais da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, as quais incluem a gestão de pessoal e as tarefas de Serviço de Apoio Geral, Serviço de Tratamento de Roupas, Serviço de Alimentação e Dietética, Parque de Viaturas, Serviço de Central Telefónica, e Serviço de Limpeza e Segurança;
A partir de maio de 1999, as funções de coordenação referidas antes foram acumuladas com as de Chefe de Divisão do Serviço de Aprovisionamento da MAC.
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