Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular;
Considerando que no mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento se encontra vago o lugar de Diretor de Serviços da Conta, desta Direção-geral;
Considerando despacho da Senhora Diretora-geral do Orçamento, de 18 do corrente ano;
Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do disposto conjugadamente nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o técnico superior, da carreira técnica superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, que reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, o licenciado Carlos Augusto dos Santos Pereira no cargo de Diretor de Serviços da Conta, com efeitos a 1 de fevereiro de 2012.
27 de fevereiro de 2012. - O Subdiretor-Geral, Eduardo Sequeira.
Nota curricular
Carlos Augusto dos Santos Pereira, licenciado em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, entre 1990 e 1994.
Carreira profissional:
Técnico superior, a exercer as funções de chefe de divisão de contabilidade, em comissão de serviço, do quadro da Direção-Geral do Orçamento (DGO), em serviço na Direção de Serviços da Conta (DSCO);
Renovada a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de contabilidade, a partir de 22 de janeiro de 2010, inclusive, por despacho do Diretor-geral do Orçamento, de 9 de novembro de 2009;
Transição para técnico superior em 2 de março de 2009, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2009;
Nomeação como assessor de orçamento e conta em 3 de março de 2008;
Nomeação como técnico superior de orçamento e conta especialista em 10 de maio de 2003;
Nomeação como chefe de divisão de contabilidade, em comissão de serviço, em 22 de janeiro de 2001;
Transição para técnico superior de orçamento e conta principal em 26 de outubro de 1999, com efeitos retroativos a 4 de junho de 1999;
Nomeação como técnico superior de 1.ª classe em 4 de junho de 1999; Nomeação definitiva como técnico superior de 2.ª classe em 23 de abril de 1997;
Nomeação como técnico superior de 2.ª classe estagiário, em comissão de serviço extraordinária, em 2 de outubro de 1995;
Nomeação como operador de sistemas principal em 4 de outubro de 1991; Promoção a operador principal em 15 de abril de 1984; Transição para operador em 4 de maio de 1981;
Ingresso na função pública em 11 de junho de 1980, por nomeação como operador de colheita de dados de 2.ª classe;
Desde 2 de fevereiro de 1993 é funcionário da Direção dos Serviços Gerais da Conta (DSGC) (atualmente DSCO) da Direção-Geral da Contabilidade Pública (DGCP) (atualmente DGO).
Entre 11 de junho de 1980 e 1 de fevereiro de 1993 foi funcionário do Núcleo de Informática (NI) da DGCP, tendo estado sempre em serviço na DSGC;
Participou nos seguintes projetos: de disseminação do SGR pelos Serviços Integrados, de forma a cobrir o Universo, face aos 4 organismos a operá-lo de 2001 até 2010; de revisão da estrutura da CGE, aproximando-a da estrutura do OE numa ótica de maior comparabilidade, contemplando ainda uma abordagem de criar facilitar a compreensão dos quadros ao leitor com indicação da origem da informação de base, designadamente dos mapas da lei, elementos informativos ou outros e de informatização integral do Orçamento de Receitas constante do Orçamento de Estado
Acompanhou o projeto de dotar a Direção-Geral de ferramentas de análise de dados da receita do Estado, designadamente Discoverer sobre o sistema central de receitas (SCR) e BIORC
Desenhou novos circuitos da receita, designadamente quanto à transição de saldos.
Participou no projeto de redefinição da estrutura do OE conducente à automatização de consolidação em sede da AC no OE.
Colaborou no desenvolvimento dos Programas Integrados de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas (PICATFin) celebrados entre o Ministério das Finanças de Portugal e os organismos congéneres de países de expressão oficial em língua portuguesa, tendo participado em missões em Cabo Verde e na Guiné-Bissau, bem como em ações de formação na DGO, em Portugal.
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