Torna-se público que, por despachos proferidos no dia 23 de janeiro do corrente, pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Barbosa de Melo, foram nomeados, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, os seguintes trabalhadores, nos cargos abaixo discriminados, nos termos previstos no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com aplicação à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de julho, com efeitos à data do referido despacho.
Dr.ª Ana Paula Teixeira Albuquerque, como Chefe do Gabinete de Apoio aos Órgãos e Serviços Municipais;
Dr. João Oliveira Torres Pardal, como Chefe da Divisão de Ambiente e Saúde Pública, na sequência da cessação das funções, em regime de substituição do anterior titular do cargo, Dr. José Paulo Tenreiro Lopes Amado, no dia 22 de janeiro do corrente;
Dr. José Paulo Tenreiro Lopes Amado, como Diretor do Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida;
Dr.ª Mafalda Maria Patrício Gomes Horta e Vale, como Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
Eng.º Nuno Alexandre Couceiro Pimenta, como Chefe da Divisão de Informática, Redes e Comunicações.
Nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, acima referenciada, cessou a comissão de serviço da Senhora Dr.ª Maria de Lurdes Silva Pinto Monteiro Xambre, como Diretora do Departamento Jurídico e de Contencioso, com efeitos ao dia 15 de janeiro do corrente, tendo sido nomeada, no mesmo cargo, em regime de substituição, nos termos previstos no artigo 27.º da mesma lei, através de despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado do dia 27 de janeiro, com efeitos ao dia 16 de janeiro do corrente.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.
7 de fevereiro de 2012. - Por subdelegação, o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Paulo Cipriano Soares de Almeida, Dr.
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