Torna-se público que, por despacho proferido no dia 30 de novembro do ano transato, pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Barbosa de Melo, foi nomeada, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, a Dr.ª Lídia Cristina Soares Gomes, no cargo de Chefe de Divisão de Juventude, com efeitos ao passado dia 01 de dezembro, nos termos previstos no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, aplicada na Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de julho.
Nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, acima referenciada, e em cumprimento do despacho, proferido pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado do dia 12 de janeiro do corrente, cessou a comissão de serviço do Senhor Dr. António Júlio da Silva Veiga Simão, como Diretor do Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida, com efeitos ao dia 15 de janeiro do corrente, tendo sido nomeado, em regime de substituição, nos termos previstos no artigo 27.º da mesma lei, através de despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado do dia 16 de janeiro, com efeitos à mesma data, no cargo de Diretor do Gabinete de Inovação e Desenvolvimento Económico.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.
23 de janeiro de 2012. - Por subdelegação, o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Dr. Paulo Cipriano Soares de Almeida.
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