Declaração de retificação n.º 327/2012
Por ter saído com inexatidão o despacho (extrato) n.º 14771/2011 no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 31 de outubro de 2011, retifica-se que onde se lê «aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2011, eu Maria de Lurdes Ribeiro de Sousa Ruivo, Diretora da Escola Secundária Filipa de Vilhena, ao abrigo do artigo 26.º do Decreto-Lei 184/2004 de 29 de julho, nomeio coordenadora técnica desta escola a Assistente técnica Marília da Conceição Moreira da Silva, em regime de substituição em virtude do impedimento da Coordenadora Técnica Maria Manuela de Jesus Pereira Gonçalves Silva, por motivo de doença prolongada.» deve ler-se «Eu, Maria de Lurdes Ribeiro de Sousa Ruivo, diretora da Escola Secundária Filipa de Vilhena designo em situação de mobilidade interna na modalidade de mobilidade interna intercategorias, no mesmo serviço, para o exercício de funções de coordenadora técnica, de acordo com o previsto nos artigos 60.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 18.º da Lei 3-B/2010, de 28 de abril, com o disposto da alínea d) do artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, na nova redação que lhe é dada pelo artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, e artigo 37.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 10 de junho, com efeitos a partir de 24 de outubro de 2011.».
17 de fevereiro de 2012. - A Diretora, Maria de Lurdes Ribeiro de Sousa Ruivo.
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