Despacho (extrato) n.º 2085/2012
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, retificada através da Declaração de retificação n.º 22-A/2008, publicada em 24 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, Lei 34/2010, de 2 de setembro, e Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, conjugada com o n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular da Lei 59/2008, de 11 de setembro, alterada pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, torna-se público que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 14 de novembro de 2011, com produção de efeitos a 1 de dezembro de 2011, com Márcia Luísa Sá Lemos Freitas, para o exercício de funções na carreira e categorias gerais de técnico superior, na segunda posição remuneratória, na sequência de seleção em procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria gerais de técnico superior do mapa de pessoal do Centro Português de Fotografia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicado pelo Aviso 27791/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2010, cuja lista unitária de ordenação final foi publicada através da Listagem 137/2011 no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 29 de setembro de 2011.
18 de janeiro de 2012. - O Subdiretor-Geral, Abel Martins.
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