O Decreto-Lei 159/2008, de 8 de agosto, cria a Autoridade Florestal Nacional (AFN), e o Despacho 9750/2010, de 28 de maio, publicado no Diário da República, (2.ª série) n.º 111, de 9 de junho de 2010, veio adequar o modelo organizacional da AFN de forma a assegurar as necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, mediante o ajustamento das unidades flexíveis ao nível da estrutura nuclear das unidades orgânicas centrais.
Exercendo a AFN a sua atividade em todo o território do continente, através das unidades orgânicas desconcentradas de âmbito regional, cujas atribuições e competências são desenvolvidas pelas Unidades de Gestão Florestal, permite-se a aproximação dos serviços aos cidadãos.
Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento da Unidade de Gestão Florestal do Minho, a localização geográfica do polo de funcionamento, o número de trabalhadores afetos e a vacatura do lugar de Chefe de Divisão da Unidade de Gestão Florestal, desde 01 de setembro de 2011, o que tem criado dificuldades no funcionamento da mesma, torna -se necessário prover este cargo, ainda que, em regime de substituição, até conclusão da reestruturação da AFN.
Assim, até à finalização da reestruturação prevista no Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), determino:
1 - A nomeação, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Unidade de Gestão Florestal do Minho, do licenciado Rui Alexandre Carvalho Batista, detentor da carreira/categoria
Técnico Superior.
2 - O nomeado reúne os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, e possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular que se publica em anexo.
3 - Tendo o nomeado vindo a dar apoio nas tarefas inerentes à direção desta unidade orgânica ao Diretor Regional de Florestas do Norte, o presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012.
30 de janeiro 2012. - O Vice-Presidente, Manuel Pinto Gabriel.
Nota curricular
Rui Alexandre Carvalho Batista
Data e local de Nascimento: 15 de março de 1970 em Penalva do Castelo/Viseu
Formação: Licenciatura em Engenharia Florestal pela Universidade de Trás os Montes e Alto Douro (1990-1995); Componente curricular de mestrado em Engenharia florestal
Membro n.º 10349 da Ordem dos Engenheiros, Colégio Florestal
Experiência profissional:
Início da sua atividade como prestador de serviços na Universidade de Trás os Montes e Alto Douro (1995);
Entre 1995 e 1996 integrou equipa de análise técnico-financeira de projetos de investimento com financiamento comunitário (Instituto Florestal) e desenvolveu ações de gestão de perímetros florestais através da coordenação técnica e funcional das Zonas Florestais do Vale do Lima e do Vale do Minho (Instituto Florestal);
De junho de 1997 até maio de 2004 foi técnico responsável pelo Setor Florestal do Agrupamento de Zonas Agrárias do Alto Minho/Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, onde também foi responsável funcional e hierárquico em regime de substituição; Destaques no acompanhamento e validação da execução de projetos florestais, redação do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Minho e presidente da respetiva Comissão Mista de Coordenação e coautor do relatório "Definição de uma política de atuação da DRAEDM no apoio ao desenvolvimento sustentável do setor agrário na região do Entre Douro e Minho - Grupo de trabalho prioritário da Floresta";
De junho de 2004 até fevereiro de 2007 exerceu o cargo de Chefe de Divisão do Núcleo Florestal do Alto Minho (Direção Geral dos Recursos Florestais), com destaque para a gestão de cerca de 42000ha de matas e perímetros florestais, coordenação hierárquica e funcional do Corpo Nacional da Guarda Florestal e coordenação do centro de deteção e prevenção de Viana do Castelo e de todos os meios afetos à defesa da floresta contra incêndios);
Desde março de 2007 que desempenha funções de técnico superior nas unidades Orgânicas de incidência no território da atual unidade de Gestão Florestal do Minho, com destaques para a sua função de Gestor da Mata Nacional do Camarido (coautor do respetivo plano de ordenamento), coordenação dos processos de exploração florestal, da atividade dos recursos humanos afetos à gestão dos perímetros florestais, fiscalização, análise e acompanhamento de projetos comunitários, análise de diversos elementos de gestão e ordenamento florestal e de aplicação da legislação de âmbito florestal;
Outros elementos
Extensa formação profissional nas áreas de defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos, exploração florestal, sistemas de informação geográfica, análise e controlo de Projetos Florestais, Silvicultura;
Diversas comunicações em seminários/jornadas/congresso;
Participação em diversos congressos, moderação de colóquios e conferências;
Formador na área do ordenamento e gestão sustentável da floresta.
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