Em consequência da publicação da Portaria 320-A/2011, de 30 de dezembro, que aprovou a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), cessou automaticamente, em 31 de dezembro de 2011, o exercício dos cargos dirigentes cujas unidades orgânicas foram objeto de reestruturação/extinção ou que vinham sendo desempenhados em regime de substituição.
Assim, face à nova estrutura, torna-se necessário, desde já, assegurar o normal funcionamento dos serviços, pelo que, após audição dos respetivos subdiretores-gerais, nos termos conjugados dos artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em regime de substituição nos cargos de Diretores de Serviços dos Serviços Centrais, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012 e até ao provimento em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, dos respetivos titulares, os seguintes trabalhadores:
a) António Santa Cruz Gouveia Videira, no cargo de Diretor de Serviços de Relações Internacionais (DSRI);
b) Lurdes Silva Ferreira, no cargo de Diretora de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI);
c) Maria Graça Meda Simões Ganilho, no cargo de Diretora de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais (DSIMT);
d) Maria Emília Alves Pimenta, no cargo de Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado (DSIVA);
e) Jorge Fernandes Pinheiro, no cargo de Diretor de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV);
f) Maria Paula Lourenço das Neves Tavares Mota, no cargo de Diretora de Serviços de Regulação Aduaneira (DSRA);
g) Carlos Alberto da Silva Martins, no cargo de Diretor de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC);
h) Gustavo André Esteves Alves Madeira, no cargo de Diretor de Serviços de Contabilidade e Controlo (DSCC);
i) Ana Paula Araújo Neto, no cargo de Diretora de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT);
j) Manuel José Espanhol Gonçalves Cecílio, no cargo de Diretor de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE);
k) Ana Cristina de Oliveira Carmona Bicho, no cargo de Diretora de Serviços de Justiça Tributária (DSJT);
l) Jorge Manuel Martins da Silva, no cargo de Diretor de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários (DSGCT);
m) Ângela Marina Rodrigues da Silva Santos, no cargo de Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSGRH);
n) Maria Manuela de Carvalho Rodrigues, no cargo de Diretora de Serviços de Formação;
o) Belarmino Assunção Almeida Santos, no cargo de Diretor de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros (DSGRF);
p) Alfredo Jorge Ferreira Filipe, no cargo de Diretor de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE);
q) Olga Maria Gomes Pereira, no cargo de Diretora de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão (DSPCG);
r) Serafim Rodrigues Pereira, no cargo de Diretor de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso (DSCJC),
s) Acácio Manuel de Melo Pinto, no cargo de Diretor de Serviços de Auditoria Interna (DSAI);
t) Francisco José Parra Curinha, no cargo de Diretor de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais (DSCRI);
u) Fernando Lopes de Carvalho, no cargo de Diretor de Serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte (DSCAC).
2 de janeiro de 2012. - O Diretor-Geral, José António de Azevedo Pereira.
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