Em consequência da publicação da Portaria 320-A/2011, de 30 de dezembro, que estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e da aprovação do despacho que define a respetiva estrutura flexível (que aguarda publicação), cessou automaticamente, em 31 de dezembro de 2011, o exercício dos cargos de chefe de divisão dos organismos que foram objeto de reestruturação/extinção das respetivas unidades orgânicas ou que vinham sendo exercidos em regime de substituição.
Assim, face à nova estrutura, torna-se necessário, desde já, assegurar o normal funcionamento dos serviços, pelo que, após audição dos respetivos subdiretores-gerais, nos termos conjugados dos artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (versão republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro) designo, em regime de substituição, nos cargos de Chefes de Divisão dos Serviços Centrais, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012 e até ao provimento em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, dos respetivos titulares, os seguintes trabalhadores:
a) Ana Maria da Silva Santos, no cargo de Chefe de Divisão de Liquidação da Direção de Serviços do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (DSIRS);
b) Abílio José Costa Sousa, no cargo de Chefe de Divisão de Liquidação da Direção de Serviços do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (DSIRC);
c) José Manuel Silva Sousa, no cargo de Chefe de Divisão de Administração da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI);
d) Maria José Ricardo Simões, no cargo de Chefe de Divisão de Reembolsos Internacionais da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI);
e) Ricardo Jorge Ribeiro Torres, no cargo de Chefe de Divisão de Administração da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI);
f) Nuno Miguel Pedrosa Canto, no cargo de Chefe de Divisão de Administração, Liquidação e Controlo da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais (DSIMT);
g) Carlos Manuel Pedras Dias, no cargo de Chefe de Divisão de Conceção do Imposto sobre o Valor Acrescentado II da Direção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado (DSIVA);
h) Luís Armando Marques Mendes Barata, no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV);
i) António Manuel Melo Gonçalves, no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre os Tabacos da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV);
j) Maria Manuela Leitão Lajes Cristóvão, no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV);
k) Maria Fernanda Henriques Alves, no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre os Veículos da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV);
l) José Alberto Gaspar Gomes, no cargo de Chefe de Divisão da Dívida Aduaneira, do Valor Aduaneiro e Origens da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira (DSTA);
m) Elisabete Maria Coimbra Domingues, no cargo de Chefe de Divisão de Produtos Agrícolas da Direção de Serviços de Licenciamento (DSL);
n) Arlindo José Borges Rodrigues, no cargo de Chefe de Divisão de Identificação de Contribuintes da Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC);
o) Ana Maria Bessa Quintela de Sousa, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Atividade da Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC);
p) Ana Maria Martins Morgado da Silva Amaral, no cargo de Chefe de Divisão de Cobrança Voluntária da Direção de Serviços de Cobrança (DSC);
q) João Carlos Costa Dias, no cargo de Chefe de Divisão de Cobrança Executiva da Direção de Serviços de Cobrança (DSC);
r) Amélia Maria Rodrigues Oliveira, no cargo de Chefe de Divisão de Contabilidade da Direção de Serviços de Contabilidade e Controlo (DSCC);
s) Paulo Nuno Monteiro Couto, no cargo de Chefe de Divisão de Controlo de Fundos da Direção de Serviços de Contabilidade e Controlo (DSCC);
t) Ana Isabel Costa Oliveira Silva Mascarenhas, no cargo de Chefe de Divisão de Estudos e Coordenação da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT);
u) Pedro Guilherme da Costa Moreira, no cargo de Divisão de Investigação da Fraude e Ações Especiais da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE);
v) Artur Manuel Marques Pires, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Processual dos Créditos Tributários da Direção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários (DSGCT);
w) João Pedro Vieira Cordeiro, no cargo de Chefe de Divisão de Divisão de Gestão de Sistemas da Direção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários (DSGCT);
x) Manuel Silvares Sequeira Pinheiro, no cargo de Chefe de Divisão de Recrutamento e Mobilidade da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSGRH);
y) Maria Lídia do Espírito Santo Carvalho Soares, no cargo de Chefe de Divisão de Regimes de Pessoal da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSGRH);
z) Maria do Rosário Rebelo Paradinha, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Gestão da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSGRH);
aa) Maria Margarida Correia Proença Fortes Moreno, no cargo de Chefe de Divisão de Conceção e Planeamento da Formação da Direção de Serviços de Formação;
bb) Manuel Francisco Videira Delgado, no cargo de Chefe de Divisão de Novas Tecnologias e Gestão do Conhecimento da Direção de Serviços de Formação;
cc) Nelson Roda Inácio, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros (DSGRF);
dd) Maria Judite Silveira Gamboa, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Abonos da Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros (DSGRF);
ee) Duarte Nuno Modesto da Silva, no cargo de Chefe de Divisão de Aprovisionamento, Logística e Património da Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros (DSGRF),
ff) João Eduardo Simões Silva, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Estudos e Projetos da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE);
gg) António Mendes Alves Ferrão, no cargo de Chefe de Divisão de Obras, Inspeção e Manutenção da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE);
hh) Francisco António Correia Linhol, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo de Gestão da Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão (DSPCG);
ii) Helder Borges Lage, no cargo de Chefe de Divisão de Organização e Qualidade da Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão (DSPCG);
jj) Maria Teresa Amoroso Diogo da Silva Rodrigues Missionário, no cargo de Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica e Gestão Processual da Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso (DSCJC);
kk) Carlos Alberto Zarcos Valadas, no cargo de Chefe de Divisão de Disciplina da Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso (DSCJC);
ll) Antónia Rosa Vieira Marques, no cargo de Chefe de Divisão de Auditoria Tributária da Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI);
mm) Maria José Cerqueira Alves Barata Franco Madeira, no cargo de Chefe de Divisão de Auditoria Aduaneira, Impostos Especiais sobre o Consumo e Imposto sobre Veículos da Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI);
nn) Vítor Manuel Cachado Lourenço no cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Resultados, Planeamento e Apoio técnico da Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI);
oo) Maria Helena Jesus Vaz, no cargo de Chefe de Divisão de Relações Institucionais da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais (DSCRI);
pp) Manuel Pedro Nabais Antunes, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão do Centro de Atendimento Telefónico da Direção de Serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte (DSCAC);
qq) Ana de Jesus Lopes Mira Salgado, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Assistência Tributária da Unidade de Grandes contribuintes (UGC);
2 de janeiro de 2012. - O Diretor-Geral, José António de Azevedo Pereira.
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