Nomeação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau, para provimento de um lugar de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística
Através do Aviso 14677/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho, divulgado no jornal Diário de Notícias e na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos dias 21 e 22 de julho, respetivamente, foi aberto o procedimento concursal, com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, do Município da Figueira da Foz.
Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que a candidata, Maria Manuel Rainho Ataíde das Neves, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
Assim, no uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de setembro, e pelo artigo 15.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho e nos termos do n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de agosto, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril e no âmbito do n.º 1, do Despacho de delegação de competências n.º 19-PR/2010, de 9 de novembro, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada, Maria Manuel Rainho Ataíde das Neves, do mapa de pessoal e no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, do Município da Figueira da Foz.
A presente nomeação produz efeitos a 30 de dezembro de 2011.
Nota Curricular
Maria Manuel Rainho Ataíde das Neves
Data de nascimento - 16/12/1964
Formação Académica: Licenciatura em Arquitetura; Experiência profissional; De 1988 a 1994 - Arquiteta coautora de vários projetos de arquitetura; De 1990 a 1991 - Técnica Principal da equipa técnica constituída para a elaboração do PDM da Póvoa do Lanhoso, em Gabinete de Projetos e Urbanismo; De 1995 até 1998 - Perita da Comissão de Avaliação da Propriedade Urbana, da Direção Geral de Finanças; De fevereiro de 1988 a abril de 1990 - Arquiteta Responsável pela execução e desenvolvimento de vários projetos, no Gabinete Local do Projeto MEREC - Managing Energy and Resources in Efficient Cities; De junho de 1989 a abril de 1990 - técnica superior Estagiária, na Divisão de Loteamentos Urbanos, da Câmara Municipal da Figueira da Foz, sendo responsável pela apreciação técnica dos processos de licenciamentos de operações de loteamento e pela realização de vistoria às edificações e obras de urbanização. Em simultâneo dá apoio ao desenvolvimento dos trabalhos em curso no Gabinete local MEREC e à Secção de Estudos e projetos de Obras Municipais, com a elaboração de projetos de arquitetura. De 1990 a 1992 - técnica superior da Divisão de Estruturação Urbana e Reabilitação, na Comissão de Coordenação da Região Centro, onde desenvolver trabalho ligado ao ordenamento do território, com maior incidência no Distrito de Coimbra; Desde janeiro de 1992 - Técnica Superior, na área da gestão urbanística da Câmara Municipal da Figueira da Foz. Atualmente encontra-se afeta à Divisão de Gestão Urbanística, do Departamento Municipal de Urbanismo, como técnica superior e gestora de procedimento, no âmbito do Regime Jurídico da Edificação e Urbanização, sendo responsável pela apreciação técnica de todo o tipo de operações urbanísticas inseridas em espaço público ou privado das freguesias urbanas da Figueira da Foz.
Formação Profissional Relevante, entre outras: Mestrado em Planeamento do Território-Ordenamento da Cidade - Parte curricular; A Agenda 21 em Cidades Médias, Balanço e Perspetivas; Sig - ArcGis 9.3.1; Aplicação do Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios; Recuperação da Arquitetura Popular Portuguesa; Regime jurídico de Instalações dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas; Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; Novo Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios; Regime jurídico de Urbanização e Edificação; SIADAP - Sistema Integrado da Avaliação de Desempenho da Administração Pública; Decreto-Lei 163/2006 e legislação subsidiária; Relações Interpessoais; Higiene e Segurança no Trabalho; Loteamentos e Obras Particulares.
16 de dezembro de 2011. - O Vice-Presidente, Carlos Monteiro.
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