Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 1353/2012, de 30 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Nomeação de dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento de um lugar de chefe da Divisão de Ambiente

Texto do documento

Despacho 1353/2012

Nomeação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau, para provimento de um lugar de Chefe da Divisão de Ambiente

Através do Aviso 14677/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho, divulgado no jornal "Diário de Notícias" e na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos dias 21 e 22 de julho, respetivamente, foi aberto o procedimento concursal, com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Ambiente, do Município da Figueira da Foz.

Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que o candidato, Valter Miguel Gaspar Rainho, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de setembro, e pelo artigo 15.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho e nos termos do n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de agosto, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado, Valter Miguel Gaspar Rainho, do mapa de pessoal e no cargo de Chefe de Divisão de Ambiente do Município da Figueira da Foz.

A presente nomeação produz efeitos a 30 de dezembro de 2011.

Nota Curricular

Valter Miguel Gaspar Rainho

Data de nascimento - 23/08/1973

Formação Académica - Licenciatura em Engenharia do Ambiente;

Experiência profissional - De fevereiro de 1998 a dezembro de 2002 foi Delegado Comercial, e responsável nacional pelo setor de vendas de equipamentos de limpeza urbana, manutenção de redes de saneamento e de água de consumo, no setor privado. De janeiro de 2003 a fevereiro de 2007, com a categoria de Técnico Superior, na Câmara Municipal da Figueira da Foz assegura a gestão de várias das áreas de intervenção da Divisão de Salubridade e Recursos Naturais, da Câmara Municipal da Figueira da Foz; De março de 2007 a março de 2009 foi Adjunto da Direção Comercial no setor privado, sendo responsável pelo comércio de equipamentos industriais e de equipamentos urbanos; De abril de 2009 a agosto de 2011, com a categoria de Técnico Superior, na Câmara Municipal da Figueira da Foz assegura a gestão de várias das áreas de intervenção da Divisão de Ambiente, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Formação Profissional Relevante, entre outras: Técnicas de Chefia e Liderança; O Novo Código da contratação Pública; Gestão e Planeamento de Praias; Agenda Loca 21: O Papel das Autarquias; Qualidade e Segurança nos Espaços de Jogo e Recreio; Sensibilização Ambiental; Curso Avançado de Gestão de Resíduos; Sistemas de Informação Geográfica; Impactes, Licenciamentos e Autorizações Ambientais; Manutenção de Espaços Verdes; Higiene e Segurança no Trabalho.

16 de dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.

305511534

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1305383.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda