Nomeação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau, para provimento de um lugar de Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde
Através do Aviso 14677/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho, divulgado no jornal "Diário de Notícias" e na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos dias 21 e 22 de julho, respetivamente, foi aberto o procedimento concursal, com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde, do Município da Figueira da Foz.
Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que o candidato, Margarida de Freitas Viana, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de setembro, e pelo artigo 15.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho e nos termos do n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de agosto, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada, Margarida de Freitas Viana, do mapa de pessoal e no cargo de Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde, do Município da Figueira da Foz.
A presente nomeação produz efeitos a 30 de dezembro de 2011.
Nota Curricular
Margarida de Freitas Viana
Data de nascimento - 14/12/1974
Formação Académica: Licenciatura em Sociologia
Experiência profissional: No ano letivo de 1996/1997 leciona a disciplina de Tecnologias - Comunidade e Intervenção Social, do Curso Tecnológico de Animação Social - 10.º e 11.º anos, na Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, da Figueira da Foz; No ano letivo de 1997/1998 leciona a disciplina de Psicossociologia, do Curso Tecnológico de Animação Social - 10.º e 11.º anos, bem como a disciplina de Sociologia, 12.º ano, na Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, da Figueira da Foz; De 1 de abril de 1998 a 30 de abril de 1999 desempenha as funções de Socióloga, na Associação de Desenvolvimento da Figueira da Foz; Em 17 de maio de 1999 ingressa na carreira de Técnico Superior, área de sociologia, da Câmara Municipal da Figueira da Foz; De 3 de agosto de 2004 a 21 de novembro de 2010 desempenha funções de Chefe da Divisão de Educação e Ação Social, no Departamento de Cultura, Educação e Ação Social da Câmara Municipal da Figueira da Foz; Em 22 de novembro de 2010 desempenha funções de Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde, em regime de substituição, do Departamento Municipal de Assuntos Sociais, da Câmara Municipal da Figueira da Foz; De 5 de janeiro até à atualidade, encontra-se designada como responsável pela área de Educação, Ação Social e Saúde, do Departamento de Assuntos Sociais, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Formação Profissional Relevante, entre outras: Seminário de Alta Direção em Administração Local; Formação para Dirigentes em Comportamento Organizacional; Regime de Avaliação do Desempenho (SIADAP); Novo Código de Contratação Pública para não Especialistas; Especialização em Gestão na Área Social do Município; Políticas Sociais Ativas em Portugal; Sessões Temáticas Inter-Clas; Sessão de Trabalho «Diagnóstico Social e Qualitativo»; Jornadas de trabalho e Reflexão «Violência familiar»; Encontros Anuais de Avaliação da Atividade das CPCJ em 2006, 2007, 2008 e 2009; Intervenção das CPCJ: Gestão da Qualidade da Intervenção e informatização do processo de Promoção e Proteção; Encontro Regional de Bancos Locais de Voluntariado; Encontro Anual de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, no ano de 2009; O papel das Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude; Sucesso e Insucesso - Escola, Economia e Sociedade;
Conferência parlamentar - Transferência de Competências para os Municípios em Matéria de Educação - O Modelo Legislativo e Político - Desafios e Realidades; Comunidade, Autarquias e Saúde.
16 de dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.
305511501
