Manutenção das Comissões de Serviço
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no seguimento da reorganização dos Serviços Municipais e da aprovação da macroestrutura da Câmara Municipal de Portimão (estrutura nuclear e estrutura orgânica flexível), operada por força do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Junho de 2011, foi determinado por despacho do Presidente de Câmara de 15/06/2011, no uso da competência prevista na alínea a), do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro e de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, manter as nomeações em comissão de serviço dos seguintes trabalhadores, nos cargos dirigentes abaixo indicados, considerando as necessidades de funcionamento das novas unidades orgânicas:
Cargos de Direcção Intermédia de 1.º Grau:
Técnico Superior, Dr. Joaquim Manuel Neves Catarino no cargo de Director do Departamento Administrativo e Financeiro, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Eng.º Agostinho Jorge Baptista Escudeiro no cargo de Director do Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Eng.º Paulo Jorge Veterano Fantasia Guerreiro no cargo de Director do Departamento de Obras e Serviços Gerais, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura
Técnico Superior, Eng.º Rui Reis Agostinho no cargo de Director do Departamento de Ambiente, Acção Social e Saúde, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Dr. António Vitorino Pereira no cargo de Director do Departamento de Educação, Cultura e Desporto, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura
Cargos de Direcção Intermédia de 2.º Grau:
Técnico Superior, Eng.º Francisco José Melo Pereira no cargo de Chefe Divisão de Informática, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnica Superior, Dra. Helena Maria Pereira no cargo de Chefe Divisão de Assuntos Jurídicos, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnica Superior, Dra. Sílvia Luz Silvestre Rosário Duarte no cargo de Chefe Divisão Administrativa, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Dr. Vasco Manuel Oliveira Silva no cargo de Chefe Divisão de Recursos Humanos, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Dr. Pedro Miguel Cunha Pereira no cargo de Chefe Divisão Financeira, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnica Superior, Arqt.ª Sofia Guinote Santos Melo Pimenta no cargo de Chefe Divisão de Desenho, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Arqt.º Fernando Rui Evaristo Neves Custódio no cargo de Chefe Divisão de Arquitectura, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Eng.º Estêvão António Arsénio Duarte no cargo de Chefe Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Eng.º Francisco Jorge Gabriel Silva no cargo de Chefe Divisão de Informação Geográfica, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Eng.º João Carlos Cândido Henriques no cargo de Chefe Divisão de Obras, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Eng.º Carlos Manuel Silva Brito no cargo de Chefe Divisão de Rede Viária, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnica Superior, Arqt.ª Paula Cristina Guia Santos Pereira no cargo de Chefe Divisão de Habitação, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnica Superior, Dra. Dora Cristina Cabrita Silva Pereira no cargo de Chefe Divisão de Acção Social e Saúde, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnica Superior, Dra. Ana Luisa Alves Vicente no cargo de Chefe Divisão de Educação, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnica Superior, Dra. Laurentina Rosado Miguel no cargo de Chefe Divisão de Acção Cultural, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnica Superior, Dra. Ana Isabel Felícia Mendes Lucas no cargo de Chefe Divisão de Desporto e Juventude, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnica Superior, Dra. Dora Maria Magalhães Gomes Pereira no cargo de Chefe Divisão de Bibliotecas e Documentação, por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura;
Técnico Superior, Dr. Miguel Capinha Gil no cargo de Chefe Divisão de Museus, Património e Arquivo Histórico por se tratar de unidade orgânica do mesmo nível que sucede na actual macroestrutura.
28 de Julho de 2011. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr. Jorge Campos.
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