Aviso (extrato) n.º 254/2012
Ricardo João Barata Pereira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Arganil,
Faz público que, em cumprimento do disposto no art.º37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, de acordo com o seu Despacho 90/2011 DAGF de 21/12/2011 e na sequência de procedimento concursal externo de ingresso aberto por meu Despacho 57/PC19.1/2011 de 03/06/2011, no seguimento da autorização proferida pela Câmara Municipal em sua reunião de 04/01/2011, publicitado pelo aviso 12966/2011 na 2.ª série do Diário da República n.º 118, de 21/06/2011, foi celebrado, em 22/12/2011, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com fundamento no n.º 3 do artº6.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, entre o Município de Arganil e o trabalhador Luís Miguel das Neves Campos Almeida, na carreira de Especialista de Informática e categoria de Estagiário com a remuneração ilíquida mensal de 1.373,12(euro), valor correspondente ao índice 400 de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artº8.º conjugada com o n.º 1 e com o mapa I anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26/03 e com a Tabela Salarial da Administração Pública vigente à data do diploma citado.
Atendendo ao artº10.º do Decreto-Lei 97/2011, de 27/03 e ao artº5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28/07, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei 427/89, de 07/12, o recrutamento para o posto de trabalho em causa, categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, é precedido e depende da aprovação num período de estágio de duração de 6 meses, iniciando-se em 22/12/2011, findo o qual o estagiário é ordenado em função da classificação obtida. A aprovação do estágio efectuar-se-á de entre indivíduos com classificação não inferior a Bom (14 valores, numa escala de 0 a 20 valores).
Ao acompanhamento, avaliação final, conclusão com sucesso, conclusão sem sucesso e contagem do tempo do serviço decorrido no período experimental/estágio são aplicáveis as regras previstas no artº5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28/07, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei 427/89, de 07/12. Para os efeitos previstos na disposição legal anteriormente mencionada, designo o seguinte Júri:
Presidente - Ângela Margarida Dias Inácio Ferreira, técnica superior (Gestão e Administração Pública - Divisão de Administração Geral e Financeira);
1.ª Vogal Efectiva - Carla Sofia Bandeira Neves, técnica superior (Engenharia Civil - Divisão de Gestão Urbanística);
2.ª Vogal Efectivo - Maria Eduarda Costa Quaresma Figueiredo, técnica superior (Planeamento Regional e Urbano - Divisão de Gestão Urbanística);
Vogais suplentes - Sara Isabel Cancela Rodrigues, técnica superior (Economia - Divisão de Administração Geral e Financeira) e Bruno Miguel Madeira Dinis, Técnico Superior (Arquitectura - Divisão de Gestão Urbanística).
A avaliação final do estágio será expressa numa escala de 0 a 20 valores e será baseada na seguinte fórmula: 60 %ER + 30 %RT + 10 %F P, em que ER = Elementos recolhidos pelo Júri, 30 %RT = Relatório apresentado pelo trabalhador e FP = acções de formação profissional frequentadas pelo trabalhador.
22 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo João Barata Pereira Alves.
305507963
