Nomeação de pessoal dirigente - procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 5.º grau - sector para as áreas de desenvolvimento turístico
Considerando:
Que no n.º 2 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, os diplomas orgânicos ou estatutários dos serviços e organismos públicos, expressam, a área e os requisitos de recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 3.º Grau ou inferior;
Que de acordo com o n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Grândola, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de Novembro de 2010, sob o Aviso 24886/2010, os titulares dos cargos de direcção intermédia de 5.º Grau são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, dotados de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das funções a exercer, ainda que não possuidores de licenciatura;
Que, previamente à abertura do procedimento concursal para o Cargo de Direcção Intermédia de 5.º Grau - Sector para as Áreas de Desenvolvimento Turístico, foi efectuado o necessário cabimento orçamental;
Que terminou a aplicação dos métodos de selecção para o Cargo de Direcção Intermédia de 5.º Grau - Sector para as Áreas de Desenvolvimento Turístico, aberto pelo aviso 13558/2011, datado de 16/06/2011, publicado no Diário da República 2.ª série (Parte J1), n.º 124, de 30/06/2011, na Bolsa de Emprego Público, sob o código de oferta - OE 201106/0568 e no Jornal Diário de Notícias de 3 de Julho de 2011, em conformidade com o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro;
Que de acordo com a proposta de nomeação do júri do procedimento concursal, constante da acta da reunião de 27 de Outubro de 2011, após a aplicação dos métodos de selecção, concluiu-se que a candidata Alexandra Gonçalves Rocha Rodrigues, detentora da categoria de Técnica Superior, licenciada em Arquitectura, reúne as condições e requisitos legalmente previstos para o exercício do Cargo de Direcção Intermédia de 5.º Grau - Sector para as Áreas de Desenvolvimento Turístico;
Que a candidata, Alexandra Gonçalves Rocha Rodrigues, detentora da categoria de Técnica Superior, licenciada em Arquitectura, é a que melhor corresponde ao perfil pretendido, por evidenciar comprovadas competências multidisciplinares, nomeadamente experiência comprovada (7 anos) e conhecimentos em nível elevado nas áreas funcionais do cargo a prover.
Que demonstrou ainda possuir elevado sentido crítico, capacidade de liderança, organização, iniciativa, gestão das motivações e boa capacidade de gestão dos recursos humanos colocados à disposição da unidade orgânica, bem como uma boa capacidade de expressão e argumentação, reconhecendo-se-lhe também particular sensibilidade aos desafios que a administração local enfrenta na área em causa, factores estes que se tornam indispensáveis ao cumprimento das atribuições e objectivos do cargo a prover.
No uso da competência que me foi delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, através do Despacho 2/2011, de 3 de Janeiro, e Despacho 4/2011, de 10 de Janeiro, e de acordo com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeei Alexandra Gonçalves Rocha Rodrigues, para o cargo de direcção intermédia de 5.º Grau - Sector para as Áreas de Desenvolvimento Turístico, em comissão de serviço pelo período de 3 anos. A presente nomeação produz efeitos a 2 de Janeiro de 2012.
Nota relativa ao currículo académico e profissional:
1 - Nome - Alexandra Gonçalves Rocha Rodrigues - Técnica Superior;
2 - Habilitações Académicas - Licenciatura em Arquitectura, pela Universidade Lusíada, em 28/07/2000.
3 - Experiência Profissional:
Iniciou funções no Município de Grândola em 22 de Julho de 2004, em regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo, com a categoria de técnica superior de 2.ª Classe - Arquitecta;
Contratada a Termo Resolutivo Certo com a Categoria de técnica superior de 2.ª Classe - Arquitecta, em 2 de Janeiro de 2007;
Iniciou Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado no Município de Grândola com a categoria de técnica superior de 2.ª Classe - Arquitecta, em 31 de Dezembro de 2008;
Nomeada em regime de substituição para o Cargo de Direcção Intermédia de 5.º Grau - Sector para as Áreas de Desenvolvimento Turístico, pelo Despacho 1/2011 do Presidente da Câmara, em 3 de Janeiro de 2011.
14 de Dezembro de 2011. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos com competência delegada, Aníbal Cordeiro.
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