Procedimento Concursal de Selecção para Provimento de 1 Lugar de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão Jurídica
Na sequência do procedimento concursal de selecção para provimento de 1 lugar de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Jurídica, publicitado na 2.º série do Diário da República, n.º 174, de 09 de Setembro de 2011, na Bolsa de Emprego Público no dia 09 de Setembro de 2011 e no Jornal Correio da Manhã no dia 10 de Setembro de 2011, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável às Autarquias por força do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
Considerando que face aos resultados alcançados após a aplicação dos métodos de selecção, o júri considerou que a candidata Ana Filipa Dias Zorrinho é a que melhor corresponde ao perfil definido para o desempenho do cargo a prover, demonstrando inequivocamente ser detentora da competência técnica, aptidão e experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, bem como da formação académica e profissional adequadas, além de reunir os requisitos definidos no número um do artigo vigésimo da Lei dois barra dois mil e quatro, de quinze de Janeiro, alterada e republicada pela Lei cinquenta e um barra dois mil e cinco, de trinta de Agosto e aplicável às Autarquias por força do disposto no número um do artigo nono do decreto-lei noventa e três barra dois mil e quatro, de vinte de Abril, alterado e republicado pelo decreto-lei cento e quatro barra dois mil e seis, de sete de Junho, e propôs a sua nomeação para o cargo de Chefe da Divisão Jurídica;
Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro e pelo n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, a nomeação da técnica superior Ana Filipa Dias Zorrinho, para exercer o cargo de Chefe de Divisão Jurídica, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço a partir da data do presente despacho de nomeação.
Nota curricular
Nome: Ana Filipa Dias Zorrinho
Data de nascimento: 05/06/1978
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência Profissional:
Chefe da Divisão Jurídica na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, em regime de substituição, desde 17 de Janeiro de 2011;
Técnica Superior de 2.ª classe, na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de 01 de Fevereiro de 2005 a 16 de Janeiro de 2011;
Técnica Superior Estagiária, na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de 01 de Março de 2004 a 30 de Novembro de 2004.
2 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Proença.
305430697
